PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Ofício Nº [9/0 /2018/GP-AB
Água Boa, /7 de Juskee 2018.
Senhor Presidente,
Sirvo-me da presente para submeter à apreciação dessa Augusta Casa de
Leis, o Projeto de Leil42que Autoriza o a abertura de crédito adicional Especial por
suplementação no valor de R$ 123.000,00, na forma que especifica, acompanhado da
respectiva mensagem para análise e aprovação do plenário desta casa.
Atenciosamente,
A
N
MAURO ROS A SILVA
Prefeito Municipal
À Sua Excelência o Senhor
Vercador JOSÉ ARIZANDONÁ
Presidente da Câmara Municipal
Água Boa MT
CAMARA MUNICIPAL
DE ÁGUA BOA
PROTOCOLO
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LEINº , DE DE DE 2018.
(Projeto de Lei nº. [425 de [2 de de 2018 — do Executivo)
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial
por suplementação no valor de R$ 123.000.00 na
forma que especifica.
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, e, faz saber que a Câmara Municipal em sessão
(a («PR aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no Orçamento
2018 no valor de R$ 123.000,00 (Cento e Vinte e Três Mil Reais), na forma a saber:
Órgão: 08 — Secretaria de Desenvolvimento Industria Comércio e Turismo
Unidade: 001 — Agricultura Pecuária
Função: 20 — Agricultura
Subfunção: 608 — Promoção da Produção Agropecuária
Programa: 0029 — Gestão Administrativa do Desenvolvimento Municipal
Ação: 20081 — Manutenção das Atividades da Secretária
Elemento: 3.3.50.43 — Subvenções Sociais
Valor: R$ 8.000,00
Fonte: 01.00 — Recursos Ordinários
Órgão: 08 — Secretaria de Educação
Unidade: 005 — Esportes
Função: 27 — Desporto e Lazer
Subfunção: 812 — Desporto Comunitário
Programa: 0024 — Desporto Município
Ação: 20046 — Incentivo ao Esporte e Promoção de Competições Esportivas
Elemento: 3.3.50.43 — Subvenções Sociais
Valor: R$ 15.000,00
Fonte: 01.00 — Recursos Ordinários
Órgão: 09 — Secretaria de Infraestrutura
Unidade: 001 — Infraestrutura
Função: 15 — Urbanismo
Subfunção: 45 1— Infra-Estrutura Urbana
Programa: 00227 — Serviços Urbanos
Ação: 10080 — Construção de Ciclovia na Avenida Araguaia
Elemento: 4.4.90.51 — Obras e Instalações /
Valor: R$ 100.000,00
Fonte: 01.92 — Alienação de Bens
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INSASSÉ FOLHA
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Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do credito adicional de que trata o Art.
1º, na forma do Art. 43, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias, onde créditos adicionais, autorizados em lei com as especificações, a
saber:
Órgão: 08 — Secretaria de Desenvolvimento Industria Comércio e Turismo
Unidade: 001 — Agricultura Pecuária
Função: 20 — Agricultura
Subfunção: 608 — Promoção da Produção Agropecuária
Programa: 0029 — Gestão Administrativa do Desenvolvimento Municipal
Ação: 20081 — Manutenção das Atividades da Secretária
Elemento: 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 8.000,00
Fonte: 01.00 — Recursos Ordinários
Órgão: 08 — Secretaria de Educação
Unidade: 005 — Esportes
Função: 27 — Desporto e Lazer
Subfunção: 812 — Desporto Comunitário
Programa: 0024 — Desporto Município
Ação: 20128 — Manutenção e Aquisição de Veículos
Elemento: 3.3.90.30 — Material de Consumo
Valor: R$ 7.500,00
Fonte: 01.00 — Recursos Ordinários
Órgão: 08 — Secretaria de Educação
Unidade: 005 — Esportes
Função: 27 — Desporto e Lazer
Subfunção: 812 — Desporto Comunitário
Programa: 0024 — Desporto Município
Ação: 20128 — Manutenção e Aquisição de Veículos
Elemento: 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 7.500,00
Fonte: 01.00 — Recursos Ordinários
Órgão: 03 — Secretaria de Administração
Unidade: 001 — Secretária de Administração
Função: 04 — Administração
Subfunção: 122- Administração Geral
Programa: 0011 — Gestão Administrativa da Secretária de Administração
Ação: 10010 — Aquisição de Imóveis
Elemento: 4.4.90.61 — Aquisição de Imóveis
Valor: R$ 100.000,00
Fonte: 01.92 — Alienação de Bens N
| N
Fone: (66) 3468-6400
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O TRABALHO CONTINUA!
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Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE sendo Pp) ve furtos 2018.
MAURO RO
Pref it icipal
FÁBIO TADEU WEILER
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
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Pon é seo Gisyh BOA
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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 1424 DE 12 DE E 2018.
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Excelentíssima Senhora Vereadora.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
É com satisfação que nos dirigimos à presença de Vossas Senhorias, com a
finalidade de remeter, buscando sua análise e devida aprovação, o Projeto de Lei que
“Autoriza o a abertura de crédito adicional Especial por suplementação no valor de R$
123.000,00, na forma que especifica. ”
A abertura do Crédito Adicional Especial se faz necessário para adequar o
orçamento vigente e para o andamento regular das atividades administrativas.
Solicitamos a criação das seguintes Fonte de Recursos e Elemento de Despesas:
Fonte: 01.00 — Recursos Ordinários,
Fonte: 01.92 — Alienação de Bens
Elemento: 3.3.50.43 — Subvenções Sociais,
Elemento 4.4.90.51 — Obras e Instalações
Se faz necessário pois as fontes e elementos de despesas acima citadas não se
encontra na LOA 2018, e para a secretaria Municipal de Desenvolvimento Industria
Comércio e Turismo, Secretária de Infraestrutura e Secretária de Educação se faz
necessário para o funcionamento das atividades administrativas.
Contando mais uma vez com a costumeira atenção dos ilustres Vereadores que
compõem este Parlamento, para aprovação deste Projeto de Lei.
Atenciosamente,
MAURO RO SILVA
Prefeito Muntcipal
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br SATAN CONTRAS
CNPJ: 15.023.898/0001-90
« O emertuna ve,
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