materia nº 1437/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI Nº DE 2018
PROJETO DE LEI NEED DE 14 DE JUNHO DE 2018.
Acrescenta Projetos e Programas no Plano
Plurianual para o Período de 2018 a 2021, aprovado
pela Lei Municipal nº 1385 de 20 de Dezembro de
2017, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias ano 2018,
aprovado pela Lei Municipal nº 1387 de 20 de
Dezembro de 2017.
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal, em sessão de de de 2018, aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Artigo 1º - Ficam Incluídos no Plano Plurianual do Município, aprovado pela Lei
Municipal nº 1385 de 20 de Dezembro de 2017, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias,
aprovado pela Lei Municipal nº 1387 de 20 de Dezembro de 2017, os programas a seguir,
detalhados pelo Anexo | integrante desta lei.
Artigo 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições legais.
REMESSA
Em É Dos ma Água Boa/MT, 14 de Junho de 2018.
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Aprovado por Snleioa
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Secretário de Planejamento e Finanças
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 1, DE 14 DE JUNHO DE 2018.
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Excelentíssima Senhora Vereadora.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
É com satisfação que nos dirigimos à presença de Vossas Senhorias, com a
finalidade de remeter, buscando sua análise e devida aprovação, ao Projeto de Lei que
“Autoriza inserir novas ações ao PPA 2018-2021 e LDO 2018 que são programas
essenciais para as atividades administrativas da Secretária de Assistência Social ”
Solicitamos a criação das seguintes Fonte de Recursos e Elemento de
Despesas:
Ação: FUMIS — Fundo Municipal
Ação: Atendimento Socioeducativo —- medidas de L.A e P.S.C
Contando mais uma vez com a costumeira atenção dos ilustres Vereadores
que compõem este Parlamento, para aprovação deste Projeto de Lei.
Atenciosamente,
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
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O TRABALHO CONTINUA!
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