materia nº 30/2018

COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 030/2018 - PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1431, de 12
de junho de 2018, que “DESAFETA ÁREA QUE ESPECÍFICA, E DA OUT RAS
PROVIDÊNCIAS. ” E PROTI COLO |;
|
Senhor Presidente: Indos
Senhores Vereadores: Ina OB | oa 208
O presente Projeto esteve em pauta na Reunião Ordinária da Comissão
Geral no dia 19 de junho de 2018, às 08 horas, onde decidimos por exarar PARECER
FAVORÁVEL.
O presente projeto tem a finalidade de viabilizar a transferência das
escrituras públicas, assim é necessário fazer a desafetação dos imóveis. Com o objetivo
da ampliação da sede do Legislativo municipal.
Portanto, compulsando, as leis e resoluções aplicadas ao presente projeto,
verifica-se a inexistência de quaisquer impedimentos sejam de ordem constitucional,
legal ou jurídica que lhe inquine a tramitação.
Sala da Comissão Gera 9 Y9 de junho de 2018.
Pb Relator
Adelar Fusinato/D]
esa de acordo, com restrições.
(| )Jdeacordo (
“a 1,6 acordo, com restrições.
Vereadora B£ES Peresinha Estéfano/MDB = Vice<Presidente
2) E E
(X,) de acordo (=) a ácar é acotdo, com restrições.
Alan Rodrigo Apio/PR - Membro
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Fernando de Melo Quintanilha/PRB - Membro
( A) deacordo ( | )em desacordo (. ) de acordo, com restrições
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