| Tipo | Parecer da Comissão Geral |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2018 |
| Date | 2018-07-02 |
| Ementa | "FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1432, de 12 de junho de 2018, que “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR AO PODER LEGISLATIVO, IMÓVEIS URBANOS, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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Câmara Municipal de Água Boa Estado de Mato Grosso COMISSÃO GERAL E PARECER Nº 032/2018 — PARECER FAVORÁVEL PELA MANUTENÇÃO DO VETO: ao Veto nº 001/2018, que “VETA NA INTEGRA O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2018, DE 05 DE MARÇO DE 2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO DE MELO QUINTANILHA/PRB, QUE “ALTERA O ART. 123 DA LEI Nº 1381/2017, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 E, DA OUTRAS PROVIDÊNICAS. ” E PROTECOLS | CÃO Senhor Presidente: | y/ nada Senhores Vereadores: O presente Projeto esteve em pauta na Reunião Extraordinária “da” "+ Comissão Geral no dia 02 de julho de 2018, às 08 horas, onde decidimos por exarar PARECER FAVORÁVEL PELA MANUTENÇÃO DO VETO. O presente veto tem a finalidade de manter na integra a Lei nº 1381/2017, de 22 de novembro de 2017, não realizando nenhuma alteração em seus artigos. Portanto, compulsando, as leis e resoluções aplicadas ao presente projeto, verifica-se a inexistência de quaisquer impedimentos sejam de ordem constitucional, legal ou jurídica que lhe inquine a cd Sala da Comissão Geral, a (. ) de acordo ( )de acordo . « Vereadora! arile ( ) de acordo + drigo Apio/PR - Membro (7 Jdeacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições uintanilha/PRB - Membro (. )deacordo (x ) em desacordo ( ) de acordo, com restrições Rua 09, nº 485 - Centro CEP: 78635-000 - Água Boa / MT — CNPJ: 00.964.924/0001-08 Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 — Ouvidoria: (66) 3468-2668 Site: www.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camara(Daguaboa.mt.leg.br