materia nº 4/2018

Despacho: Secretária Geral 
Data: 
____/______/_______Hora______:_____ 
Protocolo 
Nº:____________________________ 
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº004 /2018 
AUTORIA: Vereador Luís César de Lara Pinto Filho 
Declara como Patrimônio Histórico e Cultural 
Imaterial do Município de Água Boa a Festa 
Expovale - Exposição Agropecuária do Vale 
do Araguaia, e dá outras providências. 
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de 
Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a 
Câmara Municipal de Água Boa, em Sessão de ____________________ aprovou e eu 
sanciono a seguinte lei: 
Art. 1° - A preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do município 
de Água Boa é dever de todos os seus cidadãos, assim, esta Lei eleva a tradicional Festa 
Expovale (Exposição Agropecuária do Vale do Araguaia) de Água Boa à condição de 
patrimônio histórico e cultural do município de Água Boa. 
Art. 2° - Fica registrado que considera-se como Patrimônio Histórico e Cultural 
Imaterial da cidade de Água Boa a Festa Expovale, conforme parecer emitido pelo Conselho 
Municipal de Política Cultural. 
Parágrafo único. O reconhecimento estabelecido nesta Lei terá proteção do 
Município, o qual incentivará a perpetuação e preservação histórica da festa como um legado da 
cidade. 
Art. 3° - Fica o Conselho Municipal De Política Cultural de Água Boa autorizado a 
inscrever o bem imaterial de que trata o artigo 2° no Livro de Registro competente para todos os 
efeitos legais. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial. 
JUSTIFICATIVA 
A Festa Expovale no ano de 2018 realiza a sua 27ª edição e conta com uma 
grande estrutura que movimenta a cidade de Água Boa e também os municípios 
vizinhos, sempre com grandes atrações e shows nacionais. 
A festa tem uma grande importância para o município desde as suas 
primeiras edições, tendo em vista o número considerável de pessoas presentes no evento 
e também o seu apoio ao agronegócio, sendo considerada uma exposição agroindustrial. 
A Expovale é considerada, segundo informações do site da Prefeitura de 
Água Boa, a maior festa, rodeio e exposição agrícola, pecuária, industrial e comercial da 
região, contando com uma infraestrutura de nível nacional e negócios milionários que 
movimentam a economia da cidade. 
Ainda conforme descreve a prefeitura, a Festa traz para o município muito 
mais do que a exposição dos produtos e marcas dentro do parque, ela projeto a cidade 
de Água Boa em um nível alto de atração e investimentos, atraindo importantes 
investidores e grande público. 
A população já está acostumada e com certeza todos concordam que na 
época do evento os hotéis da cidade lotam, as ruas ganham um movimento não visto em 
outras datas, famílias recebem parentes de outras cidades e o comércio se aquece em 
todos os setores. 
Dessa forma, o presente Projeto de Lei quer elevar a Festa Expovale a 
Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial da cidade, pretendendo preservar esse 
importante marco de Água Boa, não deixando que perca a importância que tem e 
transformá-lo em um legado para as futuras gerações
Assim, este vereador conta com os nobres colegas para aprovação do 
presente projeto de lei que visa resguardar o patrimônio histórico cultural do município 
de Água boa, tendo em vista a grandiosidade do evento e a importância do mesmo para 
a sociedade mato-grossense. 
Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho