materia nº 8/2013

tr erga,
PRÓTOS
CLo
oe MUNICIPAL
DE ÁGUA BOA
Câmara Municipal de Água B
Estado de Mato Grosso [re mola
Y
SR
a
COMISSÃO GERAL R É 103 pot
PARECER Nº 008/2.013 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1.198/2013, de TI ———— = 2
de março de 2013, Que “Cria o Programa da Agiicultura Familiar, bem como
[á
autoriza utilizar recursos na programação de ações de apoio e incentivo à
atividade”.
Senhor Presidente:
Nobres Vercadores:
Nobre Vereadora:
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 1.198/2013. de I4 de
março de 2013, de autoria do Executivo Municipal, que objetiva “Criar o Programa
da Aquicultura Familiar, bem como autoriza utilizar recursos na programação de
ações de apoio e incentivo à atividade”.
A proposta em questão além da necessidade vem ainda atender exigências do
Ministério da Pesca e Aquicultura conforme Portaria Ministerial nº 77, de 26 de
fevereiro de 2013, a qual esteve em pauta no dia 18/02/2013, e submetida a esta
Comissão para emissão de parecer, o qual foi aprovado por unanimidade.
Em continuidade ao processo legislativo, a proposição encaminhada a esta
Comissão Geral, para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico.
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à
aprovação do Projeto de Lei n.º 1.198/2013 de 14 de fevereiro de 2013.
E o nosso parecer.
no
Vereador José Rúgênio de Paiva — Presidente
(kh )Jdeacordo ( Ide acordo q restrições (3 contrário
Ud)
Vercadora Eva atá j
( Jdeacordo ( Jde acordo com restrições (-) contrário
dg2
Vereador Edegar José de Oliveira — Membro
(&)deacordo ( Jde acordo com restrições (3 contrário
E >
Votes na Aberto Moresco - Membro
e TR Var ,.
A) de acordo 4” 3 de acordo com restrições ( ) contrário
à Pereira Dias - Vice-Presidente
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab()camaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08