| Tipo | Parecer da Comissão Geral |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2018 |
| Date | 2018-07-16 |
| Ementa | FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1437, de 12 de junho de 2018, que “ACRESCENTA PROJETOS E PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1385, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 E, A LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANO 2018, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1387, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017. ” |
| native_id | 2478 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2
Câmara Municipal de Água Boa Estado de Mato Grosso COMISSÃO GERAL PARECER Nº 034/2018 — PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1437, de 12 de junho de 2018, que “ACRESCENTA PROJETOS E PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2018º 2021, APROVADO PELA LEI MUNICPAL N] 1385 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANO 2018, APROVADO PELA LEI MUNIICPAL N] 1387, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.” eae EaSÃO | Senhor Presidente: ENS: |] Senhores Vereadores: | O presente Projeto esteve em pauta na Reunião trsitiÁDo ERRO ! Geral no dia 03 de julho de 2018, às 09 horas, onde decidimos por exarar PARECER FAVORÁVEL. O presente visa a criação da Fonte de Recursos e Elementos de despesas (Ação: FUMIS — Fundo Municipal / Ação: Atendimento Socioeducativo — medidas de L.A e P.S.C) que tem por finalidade acrescer projetos e programas no plano plurianual para o período de 2018 a 2021, aprovado pela Lei Municipal nº 1385, de 20 de dezembro de 2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias ano de 2018, aprovado pela Lei municipal nº 1387, da mesma data. Portanto, compulsando, as leis e ráco lhes aplicadas ao presente projeto, verifica-se a inexistência de quaisquer impedimentos sejam de ordem constitucional, legal ou jurídica que lhe inquine a tramitação. ( (2 Vereadora des th Vice-Presidente (a) deacordo ( Jem Tal de acordo, com restrições. Alan Ródrigo Apio/PR - Membro 7) deacordo (||) em desacordo (. ) de acordo, com restrições Rua 09, nº 485 - Centro CEP: 78635-000 - Agua Boa / MT — CNPJ: 00.964.924/0001-08 Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 — Ouvidoria: (66) 3468-2668 Site: www.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camara(Daguaboa.mt.leg.br Câmara Municipal de Água Boa Estado de Mato Grosso Fernando de de ) DRE - Membro ( aa] deacordo ( )Jemdesacordo ( )de acordo, com restrições Rua 09, nº 485 - Centro CEP: 78635-000 - Água Boa / MT - CNPJ: 00.964.924/0001-08 Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 — Ouvidoria: (66) 3468-2668 Site: www.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camara(Daguaboa.mt.leg.br