materia nº 1441/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
PROJETO DE LEI Nº [44] DEQ! DE Aedo DE 2018.
Mauro Rosa da Silva Prefeito Municipal de Água Boa do Estado de Mato
Grosso no uso de suas atribuições conferidas em lei:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou......... e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Ficam Incluídos no Plano Plurianual do Município, aprovado pela
Lei Municipal nº 1385 de 20 de Dezembro de 2017, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias,
aprovado pela Lei Municipal nº 1387 de 20 de Dezembro de 2017, os programas a seguir,
detalhados pelo Anexo I integrante desta lei.
Artigo 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições legais.
Água Boa/MT, (À deped 2018.
Fábio Tadeu Weiler
Secretário de Planejamento e Finanças
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT 4
Fone: (66) 3468-6400 c) Aa BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
ORGÃO : 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 003 SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
PROGRAMA: 040 INFRAESTRUTURA DE REDE ELÉTRICA URBANA E RURAL
DE ENERGIA ELÉTRICA
URBANA E RURAL DO
MUNICÍPIO
OBJETIVO: MELHORAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA URBANA E RURAL, PROMOVENDO CONFORTO A SOCIEDADE 55]
PÚBLICO ALVO: COMUNIDADE EM GERAL
AÇÃO/PRODUTO UNIDADE | TIPO | 2018 2019 2020 | 2021
DE MEDIDA
PARCERIA PÚBLICO | KM — PROJETO | META 570.000,00 | 2.280.000,00 2.280.000,00 2.280.000,00
PRIVADA PARA | KILOMETRO FINANCEIRA
AMPLIAÇÃO E
MANUTENÇÃO DA REDE
META FÍSICA
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 1y 41, DEO | DE E 2018.
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Excelentíssima Senhora Vereadora.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
É com satisfação que nos dirigimos à presença de Vossas Senhorias, com
a finalidade de remeter, buscando sua análise e devida aprovação, ao Projeto de Lei que
“Autoriza incluir no PPA a nova ação da Parceria Público Privada para Ampliação
e Manutenção da Rede de Energia Elétrica Urbana e Rural do Município ”
Ao qual se faz necessário para adequar o orçamento vigente e para o
andamento regular das atividades administrativas.
Contando mais uma vez com a costumeira atenção dos ilustres Vereadores
que compõem este Parlamento, para aprovação deste Projeto de Lei.
Atenciosamente,
MAURO o, SILVA
Prefeito Municipal
FABIO TADEU WEILER
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br O TRABALHO CONTIIWA)
CNPJ: 15.023.898/0001-90
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT a Sa é
Pe tas (ás A BOA