PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
REMESSA
Em ISS INR
do Sr. Presidente faço
Ofício Nº LÓ 12018/GP-AB Por dsspacho
Remegsa destes autos 8 C. Unica
Água Boa, (12 volante 2018.
e
Senhor Presidente,
Sirvo-me da presente para submeter à apreciação dessa Augusta Casa de
Leis, o Projeto de Leil442 que Autoriza o a abertura de crédito adicional Especial por
suplementação no valor de R$ 61.000,00, na forma que especifica, acompanhado da
respectiva mensagem para análise e aprovação do plenário desta casa.
Atenciosamente,
DO. DB
Prefeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor i Perro
Vereador JOSÉ ARI ZANDONÁ NeJSOM8 corno
Presidente da Câmara Municipal HORAIG:23pya7 aqalo 8h
Água Boa MT meme JSUUQUIVAN
J O TRABALHO CONTINUA!
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LEINº DE DE DE 2018.
(TSAMARA muRTeleto. de-Lei nº. 1443 de 02 de Jecala de 2018 — do Executivo)
| PAL
í DE ÁGUA BOA
ROTOCCLO Autoriza a abertura de crédito adicional Especial
ne oo [8 FOLHA por suplementação no valor de R$61.000,00 na
co |
HORAIG:S3 DATA QUO 8, forma que especifica.
== TOM: (URO RÓSA DA SILVA, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, e, faz saber que a Câmara Municipal em sessão
[a aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no Orçamento
2018 no valor de R$61.000,00 (Sessenta e Um Mil Reais), na forma a saber:
Órgão: 09 — Secretaria de Infraestrutura
Unidade: 001 — Infraestrutura
Função: 04 — Administração
Subfunção: 451 — Infraestrutura Urbana Sa
Programa: 0033 — Gestão Administrativa da Infraestrutura - QE “MR 90N
Ação: 20089 — Manutenção das Atividades da Secretária
Elemento: 4.4.90.51 — Obras e Instalações
Valor: R$ 15.000,00
Fonte: 01.30 — Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB
Órgão: 07 — Secretaria de Assistência Social
Unidade: 001 — Ação Social — Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0027 — Atendimento Assistencial à População
Ação: 20129 — Atendimento Socioeducativo — medidas de L.A e P.S.C
Elemento: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídiga as
Valor: R$ 500,00 REMESSA
Fonte: 01.00 — Recurso Ordinário Em LOIR JOS
Órgão: 07 - Secretaria de Assistência Social Por cisepecho do sr. Progicton te ara
Unidade: 001 — Ação Social — Fundo Municipal de AssRAMESSa ditos Bios à bo, ritos
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0027 — Atendimento Assistencial à População
Ação: 20129 — Atendimento Socioeducativo — medidas deL.A e P.S.C
Elemento: 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física
Valor: R$ 500,00
Fonte: 01.00 — Recurso Ordinário
Órgão: 07 — Secretaria de Assistência Social o
Unidade: 001 — Ação Social — Fundo Municipal de Assistência Social
Á TÁ O enererrura
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: (66) 3468-6400 derem)
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CND |- 4E N92 BARINAN4.an
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Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0027 — Atendimento Assistencial a População
Ação: 20129 — Atendimento Socioeducativo — medidas de L.A e P.S.C
Elemento: 3.3.90.30 — Material de Consumo
Valor: R$ 500,00
Fonte: 01.00 — Recurso Ordinário
Órgão: 07 — Secretaria de Assistência Social
Unidade: 001 — Ação Social — Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0027 — Atendimento Assistencial a População
Ação: 20129 — Atendimento Socioeducativo — medidas de L.A e P.S.C
Elemento: 3.3.90.32 — Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Valor: R$ 500,00
Fonte: 01.00 — Recurso Ordinário
Órgão: 07 — Secretaria de Assistência Social
Unidade: 001 — Ação Social — Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0027 — Atendimento Assistencial a População
Ação: 20129 — Atendimento Socioeducativo — medidas de L.A e P.S.C
Elemento: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Valor: R$ 500,00
Fonte: 01.29 — Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Órgão: 07 — Secretaria de Assistência Social
Unidade: 001 — Ação Social — Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0027 — Atendimento Assistencial a População
Ação: 20129 — Atendimento Socioeducativo — medidas de L.A e P.S.C
Elemento: 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física
Valor: R$ 500,00
Fonte: 01.29 — Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Órgão: 07 — Secretaria de Assistência Social
Unidade: 001 — Ação Social — Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social a
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0027 — Atendimento Assistencial a População
Ação: 20129 — Atendimento Socioeducativo — medidas de L.A e P.S.C
Elemento: 3.3.90.30 — Material de Consumo
Valor: R$ 500,00
Fonte: 01.29 — Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNA
A
. e enererruna
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A BOA
O TRABALHO CONTINUA!
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ESTADO DE MATO GROSSO
Órgão: 07 — Secretaria de Assistência Social
Unidade: 001 — Ação Social — Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0027 — Atendimento Assistencial a População
Ação: 20129 — Atendimento Socioeducativo — medidas de L.A e P.S.C
Elemento: 3.3.90.32 — Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Valor: R$ 500,00
Fonte: 01.29 — Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Órgão: 07 — Secretaria de Assistência Social
Unidade: 001 — Ação Social — Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0027 — Atendimento Assistencial a População
Ação: 20130 — FUMIS — Fundo Municipal
Elemento: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Valor: R$ 500,00
Fonte: 01.43 — Recursos do Estado para a Assistência Social
Órgão: 07 — Secretaria de Assistência Social
Unidade: 001 — Ação Social — Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0027 — Atendimento Assistencial a População
Ação: 20130 — FUMIS — Fundo Municipal
Elemento: 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física
Valor: R$ 500,00
Fonte: 01.43 — Recursos do Estado para a Assistência Social
Órgão: 07 — Secretaria de Assistência Social
Unidade: 001 — Ação Social — Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0027 — Atendimento Assistencial a População
Ação: 20130 — FUMIS — Fundo Municipal
Elemento: 3.3.90.30 — Material de Consumo
Valor: R$ 500,00
Fonte: 01.43 — Recursos do Estado para a Assistência Social
Órgão: 07 — Secretaria de Assistência Social
Unidade: 001 — Ação Social — Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0027 — Atendimento Assistencial a População
Ação: 20130 — FUMIS — Fundo Municipal
Elemento: 3.3.90.32 — Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT CEA (ásy A BOA
Fone: (66) 3468-6400 / TR
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Valor: R$ 500,00
Fonte: 01.43 — Recursos do Estado para a Assistência Social
Órgão: 05 — Secretaria de Infraestrutura
Unidade: 002- FUNDEB
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0019 — Ensino Fundamental - FUNDEB
Ação: 20038 — 40% - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Ensino
Fundamental
Elemento: 4.4.90.51 — Obras e Instalações
Valor: R$ 20.000,00
Fonte: 01.19 — Transferência FUNDEB 40%
Órgão: 05 — Secretaria de Infraestrutura
Unidade: 002- FUNDEB
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 — Ensino Infantil
Programa: 0020 — Educação Infantil - FUNDEB
Ação: 20040 — 40% Creche - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do
Ensino Infantil
Elemento: 4.4.90.51 — Obras e Instalações
Valor: R$ 20.000,00
Fonte: 01.19 — Transferência FUNDEB 40%
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do credito adicional de que trata o Art.
1º, na forma do Art. 43, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias, onde créditos adicionais, autorizados em lei com as especificações, a
saber:
Órgão: 04 - Secretaria de Planejamento e F inanças
Unidade: 001 — Planejamento e Finanças
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 0012 — Gestão Administrativa da Secretaria de Planejamento e
Finanças
Ação: 20016 — Manutenção das Atividades da Secretária
Elemento: 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 61.000,00
Fonte: 01.90 — Operações de Crédito Internas
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário. |
SP paererruna
A BOA
O TRABALHO CONTINUA!
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Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
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MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº [443DE 07 DE facuéDE 2018.
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Excelentíssima Senhora Vereadora.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
É com satisfação que nos dirigimos à presença de Vossas Senhorias, com
a finalidade de remeter, buscando sua análise e devida aprovação, o Projeto de Lei que
“Autoriza o a abertura de crédito adicional Especial por suplementação no valor de R$
61.000,00, na forma que especifica. ”
A abertura do Crédito Adicional Especial se faz necessário para adequar o
orçamento vigente.
Solicitamos a criação da seguinte Fonte de Recursos e Elemento de
Despesas:
Fonte: 01.30 — Recursos do Fundo de Transporte e Habitação —- FETHAB
Fonte: 01.00 — Recurso Ordinário
Fonte: 01.29 — Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Fonte: 01.43 — Recursos do Estado para a Assistência Social
Fonte: 01.19 — Transferência FUNDEB 40%
Elemento: 4.4.90.51 — Obras e Instalações
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 — Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica
Elemento: 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física
Elemento: 3.3.90.30 — Material de Consumo
Elemento: 3.3.90.32 — Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Entretanto como acima citado, as fontes de recursos e elementos de
despesas não constam no orçamento, assim sendo são imprescindíveis para as Secretárias
de Infraestrutura que está criando fonte de alienação para custear despesas referente a
revitalização da Praça do Lazer, para a Assistência Social está criando os elementos de
despesas para desempenhar as atividades dos programas do FUMIS e o SIMASE-
Atendimento Socioeducativo e Educação para proporcionar conforto e segurança para o
alunos na escola.
Contando mais uma vez com a costumeira atenção dos ilustres Vereado
que compõem este Parlamento, para aprovação deste Projeto de Lei.
À
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Rn
Ny
MAURO Ri DA SILVA
Prefeito Municipal
FÁBIO
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O CONTINUA!
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