texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 036/2018 - PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA
MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Complementar nº 142/2018, de 29 de junho de
2018, que“ | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123 E ANEXOS E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
O presente Projeto esteve em pauta na Reunião Extraordinária da
Comissão Geral no dia 17 de julho de 2018, às 14 horas e 30 minutos, onde decidimos
por exarar PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA MODIFICATIVA.
O presente projeto tem como finalidade a inserir na Lei em vigor um artigo
criando uma nova tabela com objetivo de atender as manifestações da sociedade civil.
Portanto, compulsando, as leis e resoluções aplicadas ao presente projeto,
verifica-se a inexistência de quaisquer impedimentos sejam de ordem constitucional,
legal ou jurídica que lhe inquine a tramitação.
Sala da Comissão Geral, aos 17 de julho de 2018. 3
Adelar Fusinato/DEM - Relator OG.“ JON
( )deacordo ( Jem daficio com restrições.
À
: | é
E Estefano/MDB — Vice-Presidente
— (5 de acordos com restrições.
Vereadora Marilene”
( ) de acordo . (—) emídesa
1Y
Alan Rodrigo Apio/PR - Membro
( Ve )deacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições
Fernando intanilha/PRB - Membro
( <)deacordo (| |) em desacordo (. )de acordo, com restrições
Rua 09, nº 485 - Centro CEP: 78635-000 - Agua Boa / MT — CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 —- Ouvidoria: (66) 3468-2668
Site: www.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camara(Daguaboa.mt.leg.br
open original →