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Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 040/2018 - PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1433/2018,
de 11 de junho de 2018, que “ALTERA A SEÇÃO I - DA COMPOSIÇÃO, ART. 4º
DA LEINº 1143/2011 E, DA OUTRAS PROVIDÊNICAS. ”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
O presente Projeto esteve em pauta na Reunião Extraordinária da
Comissão Geral no dia 03 de julho de 2018, às 08 horas, onde decidimos por exarar
PARECER FAVORÁVEL.
O presente projeto visa adequação da realidade de nossa cidade, uma vez
que alguns órgãos solicitaram seu desligamento por não terem disponibilidade de seus
representantes participarem das reuniões e também a inclusão de alguns órgãos
importantes na nova composição.
Portanto, compulsando, as leis e resoluções aplicadas ao presente projeto,
verifica-se a inexistência de quaisquer impedimentos sejam de ordem constitucional,
legal ou jurídica que lhe inquine a tramitação.
aos 17 de julho de 2018. 3
CR AM
Sala da Comissão Gefa
M - Relator
fg ) de acordo, com restrições.
Vereadora
é —Nice-Presidente
(« ) de acordo - (
do; com restrições.
Alan igo Apio/PR - Membro
sA )deacordo ( )emdesacordo ( |) de acordo, com restrições
Fernan elo Quintanilha/PRB - Membro
(1) deacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições
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