materia nº 7/2018

Estado de Mato Grosso
EMENDA MODIFICATIVA Nº 007/2018
AUTORIA: Comissão Geral: Vereador Renato Beraldo da Silva/PSD — Presidente;
Marilene Teresinha Estefano/MDB — Vice-Presidente; Adelar Fusinato/DEM -— Relator;
Alan Rodrigo Apio/PR - Membro e Fernando de Melo Quintanilha/PRB — Membro.
Modifica-se na Tabela III-A do Projeto de Lei Complementar nº 142, de 29
de Junho de 2018, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123 E ANEXOS E, DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e, que passa a ter a seguinte redação:
Onde lia-se:
Tabela II-A
PESSOA JURÍDICA — SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS — POR SÓCIO
ATIVIDADES VALOR EM UFPM
Médicos de qualquer especialidade (subitens 4,01, 4.11, 4.13 e 4,15 da LC 116/2003) 100
Advogados (subitem 17.14 da LC 116/2003) 60
Enfermeiros (subitem 4.06 da LC 116/2003), Dentistas (subitem 4.12 da LC
116/2003) e Médicos Veterinários a 01 da LC 116/2003) 50
Engenheiros de qualquer Shpecieliada e Arquitetos ES a | 7.01 da LC 116/2003) 45
Psicólogos (subitem 4.16 da LC IO udiólogos (subitem 4.08 da LC
116/2003) e Protéticos (subitem 4,14 da LC. 116 003); Pu 40
A |
Contabilistas, inclusive Auditores E 7 19 e 7 16 Se LCA 19/2005) [
e Economista (subitem-17.20 da e PER y 7 po 30
Passa-se a ler:
SIM
qe "08 1209
Rua 09, nº 485 - Centro CEP: 78635-000 - Agua Boa / MT - CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 - Ouvidoria: (66) 3468-2668
Site: www.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camara(Daguaboa.mt.leg.br
mara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
Tabela II-A
PESSOA JURÍDICA - SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS — POR SÓCIO
ATIVIDADES VALOR EM UFPM
Médicos de qualquer especialidade (subitens 4.01, 4.11, 4.13 e 4.15 da LC 116/2003) 85
4
Advogados (subitem 17.14 da LC 116/2003) 40
Enfermeiros (subitem 4.06 da LC 116/2003), Dentistas (subitem 4.12 da LC
116/2003) e Médicos Veterinários (subitem 5.01 da LC 116/2003) 35
=,
Engenheiros de qualquer especialidade e Arquitetos (subitem 7.01 da LC 116/2003) 30
Psicólogos (subitem 4.16 da LC 116/2003), Fonoaudiólogos (subitem 4.08 da LC
116/2003) e Protéticos (subitem 4.14 da LC 116/2003) 30
Contabilistas, inclusive Auditores Contábeis (subitens 17.19 e 17.16 da LC 116/2003)
e Economista (subitem 17.20 da LC 116/2003) 30
JUSTIFICATIVA
Atendendo a pedido dos profissionais, estamos alterando os valores em UFPM por
considerarmos muito elevados.
Do RB
Vereadora Marilene Teresi
Vereador Fernando de Melo Quintanilha/PRB
Membro
Vereadores Autores
Rua 09, nº 485 - Centro CEP: 78635-000 - Água Boa / MT —- CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 | (66) 3468-2587 - Ouvidoria: (66) 3468-2668
Site: www.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camara(Daguaboa.mt.leg.br