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ESSAC |
Câmara Municipal de Água Boa «= =
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 044/2018 — PARECER FAVORÁVEL no Projeto de Lei Complementar
nº 144/2018, de 16 de agosto de 2018. que “REGULAMENTA O PROGRAMA
CRIANÇA FELIZ NO ÂMBITO MUNICIPAL EM ÁGUA BOA E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
O presente Projeto esteve em pauta na Reunião extraordinária da Comissão
Geral no dia 20 de agosto de 2018, às 20 horas e trinta minutos, onde decidimos por exarar
PARECER FAVORÁVEL.
O presente projeto tem o objetivo de promover o desenvolvimento integral
das crianças na primeira infância, considerando seu contexto sociocultural e familiar.
Portanto, compulsando. as leis e resoluções aplicadas ao presente projeto,
verifica-se a inexistência de quaisquer impedimentos sejam de ordem constitucional,
legal ou jurídica que lhe inquine a tramitação.
stefan — Vice-Presidente
o O) de acordo, com restrições.
Fernando de MÁcio Quintanilha/PRB - Membro
(2 )deacordo (Jem desacordo (|) de acordo, com restrições
Rua 09, nº 485 - Centro CEP: 78635-000 - Agua Boa / MT — CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 | (66) 3468-2587 — Ouvidoria: (66) 3468-2668
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