| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2018 |
| Date | 2018-09-03 |
| Ementa | Modifica-se o ART. 1º no Projeto de Lei nº 1443, de 15 de agosto de 2018, do Poder Executivo Municipal: Onde lia-se: Art. 1º - O Art. 5º da Lei nº 1384 de 19 de dezembro de 2017, que fixa a Receita e Estima Despesa do Município de Água Boa para o exercício Financeiro de 2018, passa a vigorará com a seguinte redação: Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no curso da execução orçamentária, com base nos recursos efetivamente disponíveis, como determinado pelo art. 43§ 1 º, III da Lei nº 4.320, de 17 de março 1964, créditos adicionais suplementares por anulação até o limite de 35% (trinta e cinco por cento) do total da despesa ficado no art. 4º desta lei.”. Passa-se a ler: Art. 1º - O Art. 5º da Lei nº 1384 de 19 de dezembro de 2017, que fixa a Receita e Estima Despesa do Município de Água Boa para o exercício Financeiro de 2018, passa a vigorará com a seguinte redação: Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no curso da execução orçamentária, com base nos recursos efetivamente disponíveis, como determinado pelo art. 43§ 1 º, III da Lei nº 4.320, de 17 de março 1964, créditos adicionais suplementares por anulação até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa ficado no art. 4º desta lei.”. |
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Câmara Municipal de Água Boa Estado de Mato Grosso MET] GE > EMENDA MODIFICATIVA Nº 009/2018 Os Pando) Me. AUTORIA: Comissão Geral: Adelar Fusinato/DEM —- Relator, Marilene Teresinha Estefano/MDB — Vice-Presidente, Alan Rodrigo Apio/PR — Membro, Fernando de Melo Quintanilha/PRB. Modifica-se o ART. 1º no Projeto de Lei nº 1443, de 15 de agosto de 2018, do Poder Executivo Municipal: de lia-se: An. 1º - O Art. 5º da Lei nº 1384 de 19 de dezembro de 2017, que fixa a Receita e Estima Despesa do Município de Água Boa para o exercício Financeiro de 2018, passa a vigorará com a seguinte redação: Art, 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no curso da execução orçamentária, com base nos recursos efetivamente disponíveis, como determinado pelo art. 438 1º, 1 da Lei nº 4.320, de 17 de março 1964, créditos adicionais suplementares por anulação até o limite de 35% (trinta e cinco por cento) do total da despesa ficado no art. 4º desta Jei.”, Passa-se q ler: Art. 1º - O Am. 5º da O NS 19 de dezembro de 2017, que fixa a Receita e Estima Despesa do. para o exercício Financeiro de 2018, passa a vigorará com a seg , Art. 5º - Fica. abrir, no curso da execução orçamentária, cont base, o! so teis, como determinado pelo art. 438 1º, II da Dei nº 4,320, de tos adicionais suplementares por anulação até o limite de r cento) do despesa ficado no am. 4º desta Jei.”, A presente Emenda Modificativa foi discutida em reunião com a Comissão Geral e o Secretário Municipal de Finanças Fábio Tadeu Weiler. Plenário “José Nogueira Paniago, aos 03 de setembro de 2018. Ar Em Ses am df 65. UÊ. Rua 09, nº 485 - Centro CEP: 78635-000 - Agua Boa /MT -CNPJ 00.964 .924/0001-08 Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 - Ouvidoria: (66) 3468-2668 Site; www aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camaraddaguaboa.mt leg br ui CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA Rua 09, nº 485 - Centro - Caixa Postal 18 - Cop 78635-000 - Agua Boa! MT-C Câmara Municipal de Água Boa Estado de Mato Grosso EMENDA MODIFICATIVA Nº r Adelar É ) to/DEM elator “Mati AAA Ed Presidente Alan Rodrigo Apio/PR — Membro PR de qa Quintanilha/PRB Membro CNPJ 00,954,924/0001-08 Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468- 2292 | (66) 3468-2587 — Ouvidoria: (66) 3468-2668 Site: www aguaboa mt leg.br - E-mail camaraddaguaboa mt.leg.br