PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA o
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI Nº a E DE DE 2018.
(Projeto de Lei nº. , de 04 de setembro de 2018 — do Executivo)
/ fg ; Autoriza permuta entre área
Se ads pública e particular.
[DA JE > fi
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, e, faz saber que a Câmara Municipal em
sessão de ................. aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fixa autorizada a permuta de uma área verde pertencente ao
município, a ser desmembrada de uma área maior, matricula sob o nº 13737, CRI
Água Boa, por uma área particular, a ser desmembrada da matricula nº 13.588 do
CRI Água Boa-MT, de propriedade de Residencial Buritis de Primavera, CNPJ:
21.334.703/0001-26.
Art. 2º - Ambas as áreas objeto da presente permuta possuem superfícies
respectivas de 227,48 m?, conforme memoriais descritivos e plantas.
Art. 3º - As custa cartoriais referentes a permuta da áreas, correrão às
expensas na empresa Buritis de Primavera.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Água Boa - MT, aos 04 de setembro de 2018.
à A
REMESSA, MAURO Foda DA SILVA
A EO Prefeito Municipal
aço
em
qo Sr. presidente õ
terça o do dantes 11h08 8:40
Remess LUIZ OMAR PICHETTI
Secretário Municipal de Admini
” e encrerruna oe,
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Agua Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400 SyA BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº. DE 04 DE SETEMBRO DE 2018.
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Excelentíssima Senhora Vereadora.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
O loteamento Buritis de Primavera | foi projetado e implantado com
base nas licenças ambientais emitidas pelos órgãos habilitados.
Por seu turno as residências foram construídas obedecendo as
normas técnicas e recomendações de profissionais do ramo.
Como inexiste rede de esgoto naquela região, utilizou-se o conjunto
de tratamento individual de esgoto composto por fossa séptica e destinação em
sumidouro. Entretanto, no último período chuvoso ocorreu acumulo de água nos
sumidouros de 05 (cinco) residências, tendo como causa um bolsão acumulador
de uma drenagem realizada na parte mais alta da área.
Para a solução do problema foi proposto e aceito pelo CODEMA o
“Sistema de fossas ecológicas” com destinação em valas de infiltração.
Considerando-se que tecnicamente a área apta para buscar a
solução do problema é uma área pública, a municipalidade aceita efetuar a
permuta entre áreas equivalentes, sem ônus a o município.
Pelo exposto e visando atender a população envolvida, contamos
com a aprovação do projeto de lei pelos Pares destas Casa Legislativa.
RN
MAURO ROSA DA SILVA
Prefeito Municipal
Atenciosamente,
A
à,
[
LUIZ OMAR PICHE
Secretário Munidipal de Administração
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Agua Boa - MT
gpa (ás R BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br TRABALHO CNN
CNPJ: 15.023.898/0001-90
VIA TREPRINU pas
Água Boa, 25 de julho de 2018.
Ao Sr. LUIZ OMAR PICHETTI.
Secretário de Administração.
Cc: Sr. MAURO ROSA DA SILVA. |
Prefeito Municipal.
Assunto: PROPOSTA DE PERMUTA ENTRE ÁREA PÚBLICA E
PARTICULAR.
Prezados Senhores,
Eu VALMOR ANTÔNIO BERNIERI, Empresário, portador
do CPF: 627.531.770-15, venho por este apresentar a situação ocorrida em
Loteamento Urbano, de minha responsabilidade e denominado Loteamento
Residencial Buritis de Primavera, com CNPJ: 21.334.703/0001-26, localizado
na Rua F 09, S/Nº, Jardim Primavera no município de Água Boa — MT, e
PROPOR a Permuta de Área Pública com Área Particular, constante da
mesma micro área e micro bacia em decorrência da necessidade de atender ao
órgão ambiental para Regularização de destinação de efluente TRATADO e
construção de valas de infiltração, bem como atender a população daquele
Loteamento.
Certo de contar com a costumeira colaboração, desde já agradece e aguarda
parecer.
Processo
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>>
|
DESCRIÇÃO DOS FATOS OCORRIDOS: | |
O LOTEAMENTO BURITIS DE PRIMAVERA |, localizado na Área Urbana do
município de Água Boa, antes de ser instalado, foi projetado, e seus estudos
técnicos e ambientais foram realizados a fim de que pudesse ser APROVADO
pela Prefeitura Municipal, bem como os Órgãos Ambientais (CODEMA)
competentes, obtendo entre outros a Manifestação de Aprovação pelo CMMA —
Conselho Municipal de Meio Ambiente de Água Boa (Anexo), e com isso após a
Liberação das Licenças Ambientais, bem como a emissão do Alvará de
Construção, o Loteamento fora Instalado para atender principalmente uma
demanda da População da Classe Média Baixa, e oportunizar que essas
pessoas pudessem morar em condições dignas e com as infraestruturas
necessárias, visando sempre a promoção da saúde pública e o bem estar da
comunidade beneficiada.
As residências foram construídas obedecendo todas as normas técnicas e
recomendações dos profissionais responsáveis pelos projetos técnicos e
ambientais, entretanto, considerando que naquela, região do município não
possui Rede Coletora de Esgoto Doméstico, tanto neste, como em todos os
outros loteamentos já aprovados no município, o sistema utilizado e aceito pelos
órgãos gestores e fiscalizadores, é o conjunto de tratamento individual,
composto por Fossa Séptica e destinação em Sumidouro. Porém, no último
período chuvoso, houve um acúmulo de água nos sumidouros de 05 unidades
habitacionais, provavelmente advindo de um bolsão acumulador de uma
drenagem realizada a montante da área em questão.
Em decorrência dessa acumulação, essas casas tiveram problema de infiltração
dos efluentes tratados, em solo. Com isso, considerando que o Residencial
Buritis de Primavera |, foi projetado com a instalação de rede de esgotamento
sanitário (prevendo a expansão da rede pública coletora de esgoto),
considerando ainda o problema da infiltração, e afim de evitar problemas
sanitários para as residências atingidas pelo bolsão, os resíduos domésticos
produzidos, após tratamento, foram interligados na rede existente, de forma
temporária, até que o órgão ambiental e a prefeitura avaliassem a proposta de
permuta de área e a liberação da instalação das Valas de Infiltração.
Considerando que a rede coletora de efluentes, não está interligada a nenhum
sistema coletor municipal ou de destinação final adequada, o efluente produzidos
por essas residências, após TRATADO foi lançado em área verde congruente
ao loteamento, até que fossem sanados problemas pontuais apresentados.
Diante do exposto, e considerando o interesse em sanar essa questão, foi
apresentado ao CODEMA, através de Responsável Técnico Habilitado uma
proposta com SOLUÇÃO AMBIENTALMENTE CORRET A, para a destinação
final desse efluentes, e está proposta está em fase final de análise.
O SISTEMA PROPOSTO:
INSTALAÇÃO DE FOSSAS ECOLÓGICAS COM DESTINAÇÃO EM VALAS DE
INFILTRAÇÃO. ||
Fossas Ecológicas: São Sistemas de Tratamento Individual ou Coletivos que
visam tratar os esgotos domésticos através de processo natural de Reação
Anaeróbica ou Biodigestão, de alta eficiência, com eliminação da matéria
orgânica variando entre 70 e 90% de redução.
Podem ser encontradas de várias formas e modelos e são produzidas de forma
comercial.
Essas fossas, atendem as normas técnicas recomendadas e são amplamente
aceitas pelos órgãos ambientais, bem como FUNASA, ou outros órgãos
financiadores.
Podem perfeitamente atender as necessidades da população urbana ou rural.
São recomendadas para locais desprovidos de Rede Coletora, visando a
PROTEÇÃO do meio ambiente e a viabilização de destinação dos efluentes
TRATADOS em áreas úmidas, através de valas de infiltração, ou REUSO em
função da sua alta eficiência. A
ss
SUGESTÕES DE UNIDADES COMERCIALMENTE PRODUZIDAS:
“* Fossa Ecológica Biotratec
/) BIOTRATEC
Preservando bgua para vida
Figura meramente ilustrativa.
OPÇÃO 02 (VALA DE INFILTRAÇÃO)
BRITA Nº 02
VALA DE INFILTRAÇÃO
(IMAGEM ILUSTRATIVA)
Pantanal
Fossas Ecológicas
Touiantiwe: pos Meto
Figura meramente ilustrativa.
(As
VALAS DE INFILTRAÇÃO.
As valas de infiltração consistem em um sistema de disposição do efluente
proveniente da fossa séptica, do tanque séptico, ou de outra unidade de
tratamento primário, que orienta a sua infiltração no solo e consistem em um
conjunto ordenado de caixa de distribuição, caixas de inspeção e tubulação
perfurada assente sobre camada suporte de pedra britada.
O sistema é composto por um conjunto de canalizações assentado a uma
profundidade racionalmente fixada, em um solo cujas caracteristicas permitam a
absorção do esgoto efluente conectado ao sistema.
A região onde estão assentadas as canalizações de infiltração é denominada
campo de nitrificação.
A Norma determina que deverá haver pelo menos duas (02) valas de infiltração.
“O efluente deverá ser distribuído equitativamente pelas valas de infiltração por
meio de caixas de distribuição;
“O comprimento máximo de cada vala de infiltração é de 30 m, PODENDO SER
MENOR.
Neste caso a proposta junto ao CODEMA foi a construção de 03 valas de
infiltração de 28,00 metros cada.
CORTE-AA CORTE-BB Tampão de Fechamen!
Hermético
Figura meramente ilustrativa.
des
O crescimento de gramas no campo de nitrificação auxilia a absorção do líquido
efluente, pela transpiração, podendo também ser utilizada na área do seu
entorno o plantio de bananeiras — recomendado pela EMBRAPA;
Figura meramente ilustrativa.
Com o tipo de Tratamento adotado visa-se eliminar ou minimizar parte dos
problemas ambientais ocasionados por esse tipo de Empreendimento, fazendo
o tratamento dos efluentes líquidos, destinando de forma adequada e
minimizando possíveis Impactos que pudessem surgir em decorrência do
mesmo.
Com esses procedimentos deveremos atingir um efluente final que NÃO
comprometerá as características físico-químicas e bacteriológicas do Meio
Ambiente e PRESERVANDO a fauna e flora do Local, bem como o Lençol
Freático.
O Projeto Proposto foi apresentado ao CODEMA, conforme protocolo Anexo
e o Corpo Técnico do CODEMA, é o responsável pela análise e manifestação
sobre o projeto apresentando, em se manifestando com a APROVAÇÃO ou não,
do mesmo. Contudo, considerando que a área mais favorável para a implantação
das Valas de Infiltração faz parte da Área da Prefeitura Municipal de Água Boa,
E
tendo sido apresentada no partido urbanístico do loteamento como Área Verde,
quando da Aprovação do mesmo pela Prefeitura Municipal, é necessária a
Manifestação da Prefeitura quanto a utilização ou não da mesma.
Vista da Área necessária para Implantação das Valas de Infiltração.
Diante do exposto e, considerando que o Empreendimento possui uma área
extra, que infelizmente por questões de nivelamento não é passível de utilização,
sem que haja maiores investimento e utilização de energia elétrica, vimos a
possibilidade de propor ao poder público uma PERMUTA entre as áreas.
A área oferecida para a permuta, trata-se de uma área de 227,48 m?,
denominada de Chácara 57-B, localizada congruente à área do loteamento,
conforme planta, memorial descritivo e matricula anexos, e solicitamos área
equivalente para implantação das valas, conforme planta anexa.
CONTRAPARTIDA PROPOSTA:
Após a implantação das Valas a área será melhorada para que haja maior
aproveitamento da população local, bem como evitar a instalação de terceiros
de forma indesejada e evitar a proliferação de macro e micro vetores.
O REQUERIMENTO:
Considerando todas as questões expostas, bem como as proposições para
sanar o problema, e considerando ainda que a área útil do loteamento já está
ocupada, e que o ponto de interligação para a Rede Coletora Municipal está a
jusante das residências, bem como, a área congruente ao loteamento ser
definida como ÁREA PÚBLICA, e a fim de minimizar os problemas nas
residências elencadas, vimos por este PROPOR ao poder público a PERMUTA
ENTRE AS ÁREAS, conforme projeto e documentação anexos, para a
instalação do sistema de destinação final do Efluente TRATADO (Valas de
Infiltração), eliminando de forma permanente essa questão.
Sendo o que tínhamos para o momento e certos de contar com a colaboração
dos senhores, e ainda visando atender a população envolvida, solicitamos o
parecer.
Assinatura:
Valmor Antô Befnieri.
CPF: 627.537:770-15.
Responsável pelo Empreendimento.
f ! 1º SERVIÇO REGISTRAL
p: , Registro de Imóvel Circunscrição da Comarca de Água Boa - Mato Grosso
Livro Nº 2. REGISTRO GERAL
É Paulo Morais Fernandes Rosmary Rocha Martins Fernandes
caio FERNANDES Oficial Oficial Substituta
/
Resethro de Imévers, Telistore Documentos
3 O
ANVERSO
M LOTE DE TERRAS, situado na zona urbana, nesta cidade ce Comarca de gua Boa, Estado de
fímo Grosso, no loteamento denominado "ÁGUA BOA EXPANSÃO URBANA", designado por
Chácara nº 57, remanescente de área maior, com a área de 3.760M2 (três mil setecentos e sessenta
imetros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: Partindo do M2, de coordenadas Plano
|Retangulares UTM Datum SIRGAS 2000 E: 374383,00 e N: 8.447. 654,00, ao azimute de 133º15'42" e
distância de 156,00 metros até até o M5, conforantando com Chácara 58 de Pedro Bonetti; Do M5 segue
ao azimute de 265º11'14" e distância de 65,00 metro até o M3, confrontando a Rua F-9: Do M3 segue
ao azimute de 336º23'16" e distância de 121,41 metros até o M2 de partida, confrontando com a
Chácara desmembrada 57-A, de Belchior Pereira Gonçalves. Memorial Descritivo datado de 28.07.2014
e a pelo Engenheiro Agrônomo Egmar Pommer -' CREA 1770/D. PROPRIETÁRIA:
COOPERATIVA AGROPECUÁRIA MISTA CANARANA LTDA - COOPERCANA pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.341,583/0001-02, com endereço na Rua Campo
Novo, nº 608, Jardim Bela Vista, na cidade de Canarana-MT. TÍ
AQU
anterior nº 13.587, de ordem do Livro 02, do CRI desta Cidadç-€ Comalça de Água Boa - MT.
Protocolo nº 54.005 (20. 08.2015). (Emolumentos: Ato Gratuito - Sélo de Co rolg Digital AQC 81226 -
Selado em 15.09.2015). Água Boa-MT, 15 de setembro de 2015, Eu,
Auto Oficial, o fiz digitar, conferi e subscrevi.
Paulo Morais
| R-01-13.588 Protocolo 54.005 (20.08.2015): Água Boa-MT, 15 de setembro de 2015. USUCAPIÃO.
Procede-se ao Registro da Sentença exarada em 22.05.2014, pely MM. Juiz de Direito da 2º Vera desta
Comarca de Água Boa-MT, Dr. Douglas Bernardes Romão, extraída dos Autos nº 881-
82.2010.811.0021 - Cód. 31881 - Ação de Usucapião, em que são partes, como Requerente: José dos
Santos e como Requerida: Cooperativa Agropecuária Mista Canarana Ltda - COOPERCANA, da qual
se extrai que foi outorgada a propriedade da totalidade do imóvel objeto desta matrícula a JOSÉ
DOS SANTOS, brasileiro, viúvo, portadora da CIRG nº 406872 SSP/MT, inscrito no CPF sob nº
pao 576.319-72, residente e domiciliado na Rua F-9, nº 57, Bairro Jardim Primavera, nesta cidade de
tágua Boa-MT. Apresentada, neste ato, Guia de lançamento de ITBI nº com declaração de isenção,
lexpedida pela Prefeitura desta cidade de Água Boa-MT e Certidão Negativa de Tributos Municipais nº
H.164/15, emitida em 24.08.2015 e válida até 23.09.2015, Em cumprimento ao que dispõe o artigo 14
ido Provimento nº 39/2014 do CN! foi consultada a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens-CNIB
iem 15.09.2015 em relação ao trasmitente e a adquirente do imóvel, gue resultaram negativas.
i(Emolumentos: Ato Gratuito - Selo de Controle Digital AQC 81226 - beneficiário dajeratuidade da
tjustiça - Selado em 15.09.2015). Água Boa-MT, 15 de setembro dé 2015. Eu; ER TE
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iMorais Fernandes, Oficial, o fiz digitar, conferi e subscrevi.
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Certheo, para. os devidos fins, que esta cópia Intostática, [oi extraída "A SELO DE CONTROLE DIGITAL
sfatricula nº Tosog, livro 02, e tem a validade de Certidão (por 30 Pliás).
Cod. Ato(s): 176
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EETARA- ndo a Soa
AQC 81311 Gratuito *
Consulta:
a Morais Fernandes - Oficial
17
1º SERVIÇO REGISTRAL
Registro de Imóvel Circunscrição da Comarca de Água Boa - Mato Grosso
metas Livro Nº2- REGISTRO GERAL
Paulo Morais Fernandes Rosmary Rocha Martins Fernandes
CÍRIO FERMANDES sm rr
Registio do Imtreis, Titulos o Doommantos
[e ] comia ne Agua Boa.
; ANVERSO
UMA AREA DE UTILIDADE PUBLICA, situada nesta — e Comarca de Agua Boa, Estado de
Mato Grosso, localizada no Loteamento "RESIDENCIAL BURITIS DE PRIMAVERA", designada
por ÁREA VERDE, com 2.404,61m', com os seguintes limites e confrontações: Partindo do M- 01,
cravado em comum com Chácara 57 e Área da APP, deste segue com vários azimutes e distância de:
3263915” e 26,99m, até o M-02; 159º06'21' e 30,20m, até o M-03; 350º12'48” e 15,26m, até o M-04;
333º37'40" e 10,46m, até o M-05: 312º55'54' e 37,43m, até o M-D6; 329º56'23” e 09,05m, confrontando
com Área da APP, até o M-07; cravado em comum com Área da APP e Área do Equipamento Público,
deste segue com o azimute de 22625 58"e 27,16m, confrontando:com Área do Equipamento Público. até
o M-08; deste segue, com a distância de 44.60m e azimute 136º25'59”, confrontando com Rua F9D, até
o M-09; deste segue com o azimute de 226º25'58” e distância de 10,00m, confrontando com a Rua F9C.
. Jaté o M-10; deste segue com vários azimutes e distâncias de: 53,00m e 136º25'59”, até o M-11; 01,00m e
226º25'59”, confrontando com a Rua F9B, até o M-12; deste segue com o azimute de 136º25'59' e
20,00m, confrontando com o Lote OL, até o M-13; deste segue com o azimute de 46º25'59” e distância
de 01,5Im, confrontando com Chácara 57, até o M-0l, marca inicial da descrição do perimetro.
Memorial Descritivo elaborado pelo elaborado pelo Técnico Em Agropecuária — CONFEA/CREA
120471960-8/MT, com ART nº 226526] devidamente recolhida em 16.07.2015. Processo de
Loteamento nº 02/2015. PROPRIETÁRIO; MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT, pessoa Jurídica de
direito pita, inscrito no CNPJ.sob o nº 15.023.898/0001-90, com sede e endereço na Avenida
Planalto, nº 410, Centro, nesta cidade de Água Boa-MT. TÍTULO AQUISITIVO; Havido por força do
registro do Loteamento denominado RESIDENCIAL BURITIS DE PRIMAVERA, efetuado sob o R-0! da
Matricula nº 13.482, de ordem do Livro 2 deste Oficio. no mos do artigo 22 da Lei nº 6.766, de 19
de dezembro de 1.979. Protocolo nº 55.224. Água Boa-MT, 99 de novembro de 2015. (Emolumentos:
R$56.60 - Selo de Controle Digital ARC 9357) TERRAS | Rosmary Rocha Martins
Fernandes, Oficial Substituta, o fiz digitar, confê
ESTADO, pia MATO, ALA GROSSO
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
Certifico, para os devidos fins, que esta cópia 9a 35 AR Blntto sia AESA RE IMÓVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS
fotostática, foi extraída da matricula nº 13737, Livro SELO E CONTROLE DiotraL
02. e tem a validade de Certidão (por 30 dias). Água cod. Ato) 176,8 a o,
Boa-MT 29/08/2018
> o BCZz 79647 R$ 41,33 ;
o e onsulta: www timt jus .briselos E)
Rosmary Rocha-H. Fernandes - Oficial Substituta E
MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA VERDE
PROPRIETÁRIO : MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT
IMÓVEI : ÁREA VERDE |
ÁREA : 2.177,13m?(pois mil cento e setenta e sete metros quadrados e
' treze centímetros quadrados)
LOCALIZAÇÃO : Loteamento ÁGUA BOA EXPANSÃO URBANA
MUNICÍPIO : Água Boa -MT |
MATRÍCULA :13.CR.Ide Água Boa
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
|
Uma área de terras designada como ÁREA VERDE, partindo do M-
01, cravado em comum com Chácara 57 e Área da APP, deste segue com vários
azimutes e distância de: 326º39'15” e 26,99m, até o M-02; 159º%06'21” e
30,20m, até o M-03; 350º12'48” e 15,26m, até o M-04; 333º37'40” e 10,46m,
até o M-05; 312º55"54º e 37,43m, até o M-06; 329º56'23” e 09,05m,
confrontando com Área da APP, até o M-07; cravado em comum com Área da
APP e “Area do Equipamento Público, deste segue com o azimute de
226º25'58”e 27,16m, confrontando com Area do Equipamento Público, até o M-
08; deste segue, com a distância de 44,60m e azimute 136º25'59”, confrontando
com Rua F9D, até o M-09; deste segue com o azimute de 226º25"58” e distância
de 10,00m, confrontando com a Rua F9C, até o M-10; deste segue com o
azimute de 136º25'59” e distância de 11,68m, confrontando com a Rua F9B, até
o M-11; Deste segue com vários azimutes e distâncias de: 7,08m e 46º25'58”,
até o M-12; 30,63m e 136º25"59”, até o M-13; 2,29m e 179º06'21”, até o M-I14;
5,53m e 226º25'59”, até o M-15, todos confrontando com Área da Permuta;
deste'segue com o azimute de 136º25'59” e ap de 9,00m, confrontando
com.a Rua F9B, até o M-16; deste segue com a distância de 01,00m e azimute
de 226º25'59”, confrontando com a Rua F9B, até o/M-17; deste segue com o
azimute de 136º25'59º e 20,00m, confrontando com o Lote 01, até o M-18; deste
segue com o azimute de 46º25'59” e distância de ÓLSIm, confrontando com
Chácara 57, até o M-01, marco inicial da descrição do perímetro.
Água bo -MT, 28 de Agosto de 2018 . |
f |
Eduardo Roberto Scherer
Técnico em Agropecuária - CONFEA/CREA nº, 120471960-8/MT
Código Credenciamento VATA |
]
]
MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA VERDE
| |
PROPRIETÁRIO : MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT
IMÓVEI: : ÁREA VERDE |
ÁREA Ê 2.177,13m?(pois mil cento e setenta esete metros quadrados e
a treze centimetros quadrados)
LOCALIZAÇÃO : Loteamento ÁGUA BOA EXPANSÃO URBANA
MUNICÍPIO : Água Boa -MT |
MATRÍCULA : 13. CRI de Água Boa
||
LIMITES E CDRERONTAÇÕES
| |
Uma área de terras designada como ÁREA VERDE, partindo do M-
01, crávado em comum com Chácara 57 e Área da IAPP, deste segue com vários
azimites e distância de: 326º39'15” e 26 »99m, | até o M-02; 159º06'21" e
30 -20m, até o M-03; 350º12'48” e 15,26m, até O M- -04; 333º37"40” e 10,46m,
até o M-05; 312º55"54º e 37,43m, até o M-06; 329º56'23” e 09,05m,
confrontando com Área da APP, até o M-07; cravado em comum com Área da
APP'eé Area do Equipamento Público, deste segue com o azimute de
226º25'58"e 27,16m, confrontando:com Área do Equipamento Público, até o M-
08; deste segue, com a distância de 44,60m e azimute 136º25'59”, confrontando
com Rua F9D, até o M-09; deste segue com o azimute de 226º25'58” e distância
de 10,00m, confrontando com a Rua F9C, até 9) M-10; deste segue com o
azimute de 136º25"59” e distância de 11,68m, confrpntando com a Rua F9B, até
o M-l11; Deste segue com vários azimutes e distângias de: 7,08m e 46º25"58”,
até o M-12; 30,63m e 136º25"59”, até o M-13; 2,29m e 179º06'21”, até o M-14;
5,53m e 226º25'59”, até o M-15, todos confrontando com Área da Permuta;
deste segue com o azimute de 136º25'59” e distância de 9,00m, confrontando
com a Rua F9B, até o M-16; deste segue com a distancia de 01,00m e azimute
de 22625 59”, confrontando com a Rua F9B, até o M- 17; deste segue com o
azimute de 136º25'59º e 20,00m, confrontando com b Lote 01, até o M-18; deste
segue com o azimute de 46º25'59” e distância de lot, 5Im, confrontando com
Chácara 57, até o M-01, marco inicial da descrição do perímetro.
Água boa -MT, 28 de Agosto de 2018.
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Eduardo Roberto Scherer |
Tguico em Agropecuária - CONFEA/CREA nº. 120471960- -8/MT
Código Credenciamento VATA
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MEMORIAL DESCRITIVO DE ÁREA DE PERMUTA
Ê ||
PROPRIETÁRIO : RESIDENCIAL BURITIS DE PRIMAVERA SPE LTDA
IMÓVEI : AREA DE PERMUTA ||
ÁREA :22 7,48? (puzentos evintee sete metros quadrados e
Quarenta e oito centimetros quadrados)
LOCALIZAÇÃO : Loteamento ÁGUA BOA EXPANSÃO URBANA
MUNICÍPIO : Água Boa -MT |
MATRÍCULA : 13.737 CRI de Água Boa
|
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LIMITES E CONFRONTAÇÕES
| |
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Uma área de terras desmembrada da ÁREA VERDE, passando a se
chamár Área de Permuta, partindo do M-11, cravado em comum com RUA F9B
e ÁREA VERDE, deste segue com o azimute dé | 136º25'59” e distancia de
32,32 m, confrontando com RUA F9B, até o MEIS; deste segue com vários
azimutes e distancias de: 46º25"59º e 5,53m, até o|M-14; 359º06'21” e 2,29m,
até o M-13; 316º25'58” e 30,63m, até o M-12; 226º25'58º e 7,08m,
confrontando com a ÁREA VERDE, até o M-11, arco inicial da descrição do
perímetro. |
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Água boa -MT, 28 de Agosto de 2018. |
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a Eduardo Roberto Scherer
Técnico em Agropecuária - CONFEA/CREA nº. 120471960-8/MT
Código Credenciamento VATA
Es O espe cm
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MEMORIAL DESCRITIVO DE ÁREA DE PERMUTA
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PROPRIETÁRIO : RESIDENCIAL BURITIS DE PRIMAVERA SPE LTDA
IMÓVEI : AREA DE PERMUTA |
AREA. a 227,48? (duzentos e vinte e sete |metros quadrados e
” Quarenta e oito centimetros quadrados)
LOCALIZAÇÃO : Loteamento ÁGUA BOA EXPANSÃO URBANA
MUNICÍPIO : Água Boa -MT |
MATRÍCULA : 13.737 C.RI de Água Boa |
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LIMITES E CONFRONTAÇÕES
Uma área de terras desmembrada da ÁREA VERDE, passando a se
chamar Área de Permuta, partindo do M-11, cravado em comum com RUA F9B
e ÁREA VERDE, deste segue com o azimute de | 136º25'59” e distancia de
32,32 m, confrontando com RUA F9B, até o M-15; deste segue com vários
azimuútes e distancias de: 46º25'59” e 5,53m, até o M-14; 359º06'21” e 2,29m,
até o M-13; 316º25'58” e 30,63m, até o M-12; 226º25'58º e 7,08m,
confrontando com a ÁREA VERDE, até o M-11, marco inicial da descrição do
perímetro, |
]
Água boa -MT, 28 de Agosto de 2018.
Eduardo Roberto Scherer |
Técnico em Agropecuária - CONFEA/CREA nº. 120471960-8/MT
Código Credenciamento VATA |
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E |
E: ; 1º SERVIÇO REGISTRAL
as Registro de Imóvel Circunscrição da Comarca de Água Boa » Mato Grosso
E qu Livro Nº2- REGISTRO ei
aulo Morais Fernandes Rosmary Rocha Martins Fernandes
Ao E mar Oficial (Oficial Substituta
Rasestio de Iméress, Titulos + Decwmeertos [|
ANVERSO
M LOTE DE TERRAS, AS na zona urbana, nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de |
Mato Sinai, no loteamento denominado "ÁGUA BOA EXPANSÃO URBANA", designado por
;Chácara nº 57, remanescente de área maior, com a área de 3.760M2 (três mil setecentos e sessenta
imetros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: Partindo do M2, de coordenadas Plano
Retangulares UTM Datum SIRGAS 2000 E: 374383,00 e N: 8.447.664,00, ao azimute de 133º15'42" €
distância de 156,00 metros até até o MS, conforantando com Chácara 58 de Pedro Bonetti; Do M5 segue
ao azimute de 266º11'14" e distância de 65,00 metro até o M3, confrontando a Rua F-9; Do M3 segue
ao azimute de 336º23'16" e distância de 121,41 metros até o M2 de partida, confrontando com a
Chácara desmembrada 57-A, de Belchior Pereira Gonçalves. Memorial Descritivo datado de 28.07.2014
elaborado pelo Engenheiro Agrônomo cgmar Pommer - CREA 1770/D. PROPRIETÁRIA:
COOPERATIV P CANARAN DA - COOPERCANA, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ pes o nº 03.341.583/0001-02, com endereço na nr Campo
Novo, nº 608, Jardim Bela Vista, na cidade de Canarana-MT. TÍTULO AQ 1
fatrí
anterior nº 13.587, de ordem do Livro 02, do CRI desta Cidadg*€ Comarça de Água Bor - MT.
Protocolo nº 54.005 (20.08.2015). (Emolumentos: Ato Gratuito - Sé lo de Corffrole Digita
Selado em 15.09.2015). Água Boa-MT, 15 de setembro de 2015. Eu,
Paulo Morais |
Fernandes, Oficial, o fiz digitar, conferi e subscrevi.
R-01-13.588 Protocolo 54.005 (20.08.2015): Água Boa-MT, 15 E ep de 2015. USUCAPIÃO.
Procede-se ao Registro da Sentença exarada em 22.05.2014, pelo MM. Juiz de Direito da 2º Vara desta à
Comarca de Água Boa-MT, Dr. Douglas Bemardes Romão, extraída dos Autos nº 881-
82.2010.811.0021 - Cód. 31881 - Ação de Usucapião, em que são partes, como Requerente: José dos
Santos e como Requerida: Cooperativa Agropecuária Mista Canarana Ltda - CÓOPERCANA, da qual
se extrai que foi outorgada a propriedade da totalidade do imóvel objeto desta matrícula a JO OsÉ
DOS SANTOS, brasileiro, viúvo, portadora da CIRG nº 406872/ SSP/MT, inscrito no CPF sob nº
249.576.319-72, residente e domiciliado na Rua F-9, nº 57, Bairro Jardim Primavera, nesta cidade de
lÁgua Boa-MT. Apresentada, neste ato, Guia de lançamento de YTBL nº com declaração de isenção,
expedida pela Prefeitura desta cidade de Água Boa-MT e Certidão Negativa de Tributos Municipais nº
1.164/15, emitida em 24.08.2015 e válida até 23.09.2015, Em cumprimento ao que dispõe o artigo 14
do Provimento nº 39/2014 do CNJ foi consultada a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens-CNIB
jem 15.09.2015 em relação ao trasmitente e a adquirente do imóvel, due Pesultaram negativas. |
pi Ato Gratuito - Selo de Controle Digital AQC 81226 - neficiári
(a gratuidade da
justiça - Selado em 15.09.2015). Água Boa-MT, 15 de setembro de 2015. Eu; Paulo
|Morais Fernandes, Oficial, o fiz digitar, conferi e subscrevi. |
| E EO sEMAOSROSSO | 11] ESTADO DE MATO GROSSO Tu ;
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Í asa PES Ens REGIAO DA MONTA TO JITULOS E DOCUMENTOS si Has ESA E REgaTAS Ra iMeNES. TITULOS a co cine Tor
” CERTIDÃO DG INTEIRO TEOR o int
í Coco, para. gs devidos fins, que esta cópia Iotostática, foi extraída "A SELO DE CONTROLE DIGITAL )
| ie ES. 02, e tem a validade de Cemidão fgar 30 pás). Cod) Ato(s): 176 |
mall 81311 dá
Paulo Morais Fernandes + Oficial AQc
| | Consulta:
MEMORIAL DESCRITIVO DE ÁREA DE PERMUTA
PROPRIETÁRIO : RESIDENCIAL BURITIS DE PRIMAVERA SPE LTDA
IMÓVEI : AREA DE PERMUTA ||
ÁREA é 227,48? (Duzentos evinte e act metros quadrados e
Quarenta e oito centímetros quadrados)
LOCALIZAÇÃO : Loteamento ÁGUA BOA EXPANSÃO URBANA
MUNICÍPIO : Água Boa -MT
MATRÍCULA : 13.588 C,RII de Água Boa |
||
LIMITES E CONFRONHAÇÕES
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|
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Uma área de terras desmembrada da CHACARA 57, passando a se
chamar Área de Permuta, partindo do M-01, eravado em comum com
Residencial Buritis de Primavera SPE LTDA e Chacará 57-A, deste segue com o
azimute de 133º15'42” e distancia de 32,27 m, confrontando com Residencial
Buritis de Primavera SPE LTDA, até o M-02; deste segue com o azimute
219º56'15º e distancia de 14,12m, confrontando com remanescente da Chacara
57, até o M-05; deste segue com o azimute de 336º20'05” e distancia de
35,97m, confrontando com Chacara 57-A, até | M-01, marco inicial da
descrição do perímetro. |
Água boa -MT, 28 de Agosto de 2018.
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11
Eduardo Roberto Scherer |
Técnico em Agropecuária - CONFEA/CREA nº. 120471960- -8/MT
E Código Credenciamento VATA |
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MEMORIAL DESCRITIVO DE ÁREA DE PERMUTA
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PROPRIETÁRIO : RESIDENCIAL BURITIS DE PRIMAVERA SPE LTDA
IMÓVEI : AREA DE PERMUTA ||
ÁREA, : 227,48m*(puzentos evinte e sete metros quadrados e
Quarenta e oito centímetros quadrados)
LOCALIZAÇÃO : Loteamento ÁGUA BOA EXPANSÃO URBANA
MUNICÍPIO : Água Boa -MT |
MATRÍCULA : 13.588 C.R.I de Água Boa
|
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IR]
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LIMITES E CONFRONTAÇÕES
" Uma área de terras desmembrada da CHACARA 57, passando a se
chamar Área de Permuta, partindo do M-01, cravado em comum com
Residencial Buritis de Primavera SPE LTDA e Chacará 57-A, deste segue com o
azimute de 133º15'42” e distancia de 32,27 m, confrontando com Residencial
Buritis de Primavera SPE LTDA, até o M-02; ideste segue com o azimute
219º56'15” e distancia de 14,12m, confrontando com remanescente da Chacara
57, até o M-05; deste segue com o azimute de 336º20"05” e distancia de
35,97m, confrontando com Chacara 57-A, até o M-0l, marco inicial da
descrição do perímetro.
Água boa -MT, 28 de Agosto de 2018.
Eduardo Roberto Scherer
Técnico em Agropecuária - CONFEA/CREA nº, 120471960-8/MT
j Código Credenciamento VARA
Le. |
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MEMORIAL DESCRITIVO DE ÁREA REMANESCENTE
PROPRIETÁRIO : JOSÉ DOS SANTOS
IMÓVEI : CHACARA 57 |
ÁREA Ea Pé 532, 52m? (m es mil quinhentos e tinta e dois metros quadrados €
Cinquenta e dois centimetros quadrados)
LOCALIZAÇÃO : Loteamento ÁGUA BOA EXPANSÃO URBANA
MUNICÍPIO : Água Boa -MT
MATRÍCULA : 13.588 C.R.I de Água Boa
|
' LIMITES E CONFRONTAÇÕES
|
Uma área de terras remanescente da CHACARA 57, partindo do M-
02, cravado em comum com Residencial Buritis de Primavera SPE LTDA e
Área desmembrada (Área de Permuta), deste segue com o azimute de
133º15'42” e distancia de 123,73 m, confrontando com Residencial Buritis de
Primdvera SPE LTDA, até o M-03; deste segue com o azimute 266º11'29º e
distancia de 65,00m, confrontando com RUA F-09, até o M-04; deste segue
com o azimute de 336º20'05” e distancia de 85,48m, confrontando com
Chacara 57-A, até o M-05; deste segue com o azimute 39º56' 15” e distancia de
14,12m, confrontando com área desmembrada ( Área de Permuta) até o M-02,
marco inicial da descrição do perímetro.
1
Água boa -MT, 28 de Agosto de 2018,
ARA
à Eduardo Roberto Scherer ||
Técnico em Agropecuária - CONFEA/CREA nº. 120471960-8/MT
Código Credenciamento VATA |
MEMORIAL DESCRITIVO DE ÁREA REMANESCENTE
, |
PROPRIETÁRIO : JOSÉ DOS SANTOS |
IMÓVEI : CHACARA 57 |
ÁREA” h) 3.532 552m?(Tres mil quinhentos e trinta e dois metros quadrados e
Cinquenta e dois centímetros quadrados)
LOCALIZAÇÃO : Loteamento ÁGUA BOA EXBANSÃO URBANA
MUNICÍPIO : Água Boa -MT ||
MATRÍCULA : 13.588 C.R.I de Água Boa
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
Uma área de terras remanescente da CHACARA 57, partindo do M-
02, cravado em comum com Residencial Buritis de Primavera SPE LTDA e
Área desmembrada (Área de Permuta), deste segue com o azimute de
133º15'42” e distancia de 123,73 m, confrontando com Residencial Buritis de
Primavera SPE LTDA, até o M-03; deste segue com 0 azimute 266º11'29º e
distancia de 65,00m, confrontando com RUA F-09, até o M-04; deste segue
com o azimute de 336º20'05” e distancia de 85,48m, confrontando com
Chacara 57-A, até o M-05; deste segue com o azimute 39º56"15” e distancia de
14,12m, confrontando com área desmembrada ( Área de Permuta) até o M-02,
marco inicial da descrição do perímetro.
Água boa -MT, 28 de Agosto de 2018.
Eduardo Roberto Seher er
Técnico em Agropecuária - CONFEA/CREA nº. 120471960-8/MT
Código Credenciamento VATA ||
' REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL qSPSAmy,
o 4,
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à “Op És E
cocLão ROLH/ZOSA Congo
Lei spedenis! NT LAS, dr LO de Novembro de 2011)
e É
Pra!
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se i Cio CEPMRBRO EXE: 2016.
Dispõe sobre a APRIVAÇÃO do
Parcelamento do Solo e implantação do
Loteamentos Urbanos do Emprasndimento
B -. o denominado BURITIS DE PRIMAVERA, no
sto E É dus município do Água Boa-hfT e dá outres
providencias;
,
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t Dt SEIO AMEBTENTE CRM, no uso das competências
nº 4 143, de 10 de noveritro de 2011 e
o de sclo são de cumprr
rios : sejam: estas pessoas de dire
. prejuico Ja observância à legislação serio
bitoo fedora! estadual & e municipal, em espacial
tadas pela Lei Federal n.º 9.785/99 é pela
tn
CMMA 2º. 001/2015, da 25 de Fevereiro de 2015 que
ento ros Solo e Implantação de Lotearmantos
MT a cá outras providencia
casolução nº 001/2015; 4m. 1º - Fica obrigatória a
usr tico de parcelamento do solo, principalmente
“o, anos Pré-Arálice pela Equipe Técnica da
& Administração. Art. 2º - Fica obrigatória a A
ação na listapem de documentação para
=ua como — Manifestação do Conselho
1! Ce alinera ada, que O pls: to deveria rezas E
= o conesiho se ranifestasse.
| I
RESÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (ssh,
& 2
ESTADO DE MATO GR (o) 2)
MUNLCÍBIO DE ÁGUA BOA Ei ç -
E PRO ISUNEÇTPRL DO MELO AMBLENTE be ÁGUA BOR-MT A “
e q CMISA-AB | %, ad
a NS Cartão 3053/3080 |, : Dama
-» (Lot Municipal Ne L343, Se 20 de a dezoss) *
id Je
| sets
| cap E
Após realizada a vis!
senuinte forma:
Soria pelo pleno deste Corselho, o mesmo MANIFESTA da
| )
|
||
-- Resolve: |
]
resente Resolução, conforme a Resolução nº 001/2015 de
- MANIFESTAÇÃO de | Concelho Municipal do Meio
ta FAVORÁVEL à implantação do Loteamento BURITIS DE
2 fuesf de 7,828% ha localizado na Área Urbana dc município
Ambiente que 3
PRIMATAS er
de Água Boa
constantes nesta resolução serão autorizadas desde que haja
co e que seiam realizados as propostas contidas nos Planos de
tados e eximdos pelo órgão Licenciador.
|
|
|
a er vigor na dela da sua publicação.
P
Amt. 27 o Ag qrivk
um responsável
Cortrile Arriier
|
é) |
Y a vao fercb ms a
SERMANO LÚIZ ZANDONÁ
Presidente |
Concelho Munisipa! do Mels Ariblente de Água Boa/MT
|
|
“oc! Nº 4,443, de 21 de outubro de 2015, Dê-se
em 21/10/2015.
|
Homologo
ciência ra;
|
|
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL EA
q,
ESTADO DE MATO GROSSO. & A
MUNICÍPIO DE ÁGUA BO ç
CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ÁGUA BOA-MT o) =
CMMA-AB | %y ai
Gestão 2013/2014 0a mBré
(Lel Municipal Nº 1.143, de 10 de Novembro de 2011)
d E É E A dy “M E No TA e Dispõe| sobre a MANIFESTAÇÃO da
. Co / Eu , Na readequação do sistema de destinação final dos
der Roo resíduos líquidos tratados, do Loteamento
adia / 1% Residencial Buritis de Primavera no Município
de Água Boa-MT, e dá outras providencias;
O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CMMA, no uso das competências
que lhe confere a Lei Municipal nº 1.143, de 10 de novembro de 2011 e;
CONSIDERANDO o relatório e projeto técnico apresentado neste conselho, pelo
empreendedor referente ao Loteamento Residencial Buritis de Primavera no
Município de Água Boa-MT, em decorrência da notificação da Gerência de Meio
Ambiente e Resíduos Sólidos; |
CONSIDERANDO a deliberação da ATA Nº001/2018/CMMA do dia 20 de fevereiro
de 2018, sobre a Readequação do sistema de destinação final dos resíduos
líquidos tratados, do Loteamento Residencial Buritis de Primavera no Município
de Água Boa-MT, | º
RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR o encaminhamento do relatório e projeto técnico pelo
empreendedor junto ao CODEMA, por ser o órgão responsável pelas emissão das
licenças ambientais do empreendimento e por qualquer alteração dos mesmos.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.
Art. 3º — Esta Resolução entra em vigor na data d sua publicação.
COSTA
Presidente |
Conselho Municipal do Meio Ambiente de Água Boa/MT
Homologo nos termos da Lei Municipal Nº 1.143, de 21 de outubro) de 2015.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e arquive-se em 20/02/20] 8.
Secretaria Executiva: Av, Planalto, Nº 410, Centro, Águd Boa-MT, CEP 78635-000
E-mail: cmma.abtgmall.com / Tel.: (66) 3468 - 6436
|
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
o sc ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO MÉDIO
& ICO,
“ CODEMA | ARAGUAIA-CODEMA
» É | CNP): 09.237.626/0001-90
|
SOLICITAÇÃO DE JUNTADA
| |
PROCESSO Nº.: — 2942.006.002.0000004/2015 |
AUREA SOARES DE CAMPOS
REQUERENTE:
. RESIDENCIAL BURITIS DE PRIMAVERA - SPE LTDA.
BENEFICIÁRIO:
|
|
Em atendimento a Complementação de Processo, venho requerer ao Consórcio
Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental “Médio Araguaia” -
CODEMA a JUNTADA do(s) incluso(s) documento(s), referente a Adequação do
Sistema de Tratamento de Efluentes .
]
Termos em que,
Pede deferimento. |
Água Boa-MT, 27 de Fevereiro de 2018.
- É: , E]
| Áurea Sdares de Campos
Engenheira Sanitarista
CONFEA 1200681177-RN
Água Boo/MT - Tel.: (66) 3468-1688
+ Mat consorcio cadema Qhotmail.com
|
1
Centro, Ch? 78635-000 -
vevdengo tcom br -