materia nº 55/2018

mara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 055/2018 — PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1449/2018,
de 27 de setembro de 2018, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
2.719.220,91 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E DEZENOVE MIL,
DUZENTOS E VINTE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS). NA FORMA
QUE ESPECÍFICA. ” | PROTOCOLO LA CESSÃO |
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Senhor Presidente: (Neo UM LM. meme FL: esa
Senhores Vereadores: (Dam Ad dA 4 do. 4 PIS 4;
O presente Projeto esteve em pauta na Reunião Extraordinária da
Comissão Geral no dia 01 de outubro de 2018, às vinte horas, onde decidimos por exarar
PARECER FAVORÁVEL.
O presente projeto se faz necessário a solicitação de abertura do crédito
especial por excesso de arrecadação é necessária em virtude da celebração do Convenio
nº 0982/2017, junto a Fundação Nacional de Saúde — FUNASA, que visa a implantação
do sistema de abastecimento de águas em áreas rurais em nosso município.
Portanto, compulsando, as leis e resoluções aplicadas ao presente projeto,
verifica-se a inexistência de quaisquer impedimentos sejam de ordem constitucional,
legal ou jurídica que lhe inquine a tramitação.
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( )Jdeacordo -( )
Vereador rilede” Feresink
(1) de acordo ss Jem Rtesaeor o—— y eco ent; com restrições.
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Alan Rodrigo Apio/PR — Relator “ah doc”
0949] deacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições
Rua 09, nº 485 - Centro CEP: 78635-000 - Agua Boa / MT — CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 —- Ouvidoria: (66) 3468-2668
Site: www.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camaraGDaguaboa.mt.leg.br
Pp Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
PARECER FAVORÁVEL Nº 055/2018 - Projeto de Lei nº 1449/2018
Aldo
Fernando de Melo Quintanilha/PRB — Membro
(A deacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições
ÁRIIA DO
AGUA BOA
Rua 09, nº 485 - Centro CEP: 78635-000 - Agua Boa / MT — CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 — Ouvidoria: (66) 3468-2668
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