materia nº 62/2018

“lema
Câmara Municipal de Água Boa
Estado deMato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 062/2018 - PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Le Complementar
nº 145/2018, de 10 de outubro de 2018, que “INCLUIO $3º NO ARTIGO S4E OS $ $
12º E 13º NO ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2017, A QUAL
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE ÁG
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
O presente Projeto esteve em pauta na Reunião Extraordinária da
Comissão Geral no dia 05 de novembro de 2018, às oito horas, onde decidimos por exarar
PARECER FAVORÁVEL.
O presente projeto tem por finalidade fazer a correção do Código
Tributário do município.
Portanto, compulsando, as leis e resoluções aplicadas ao presente projeto,
verifica-se a inexistência de quaisquer impedimentos sejam de ordem constitucional,
legal ou jurídica que lhe inquine a tramitação.
Sala da Comissão Geral, aos de novembro dê 2018.
Vereador Renat Ido/da E /PSD Présidento
( )Jdeacordo ( | )em desac de acordo, com restrições.
Veni fosc aa a Co é 3 .
Vereador Marilene Teresinha Estefano/MBB — Vice-Presidente
(9) deacordo ( | )em desacordo (. )de acordo, com restrições.
Vereador Agéla sinato/DEM -— Relator
( )deacordo ( |) é desacordo (. )de acordo, com restrições.
Alan Rodrigó Apio/PR — Membro
(PSdeacordo ( | )em desacordo (. ) de acordo, com restrições
Rua 09, nº 485 — Centro Caixa Postal: 19 CEP: 78635-000 - Agua Boa/ MT - CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292/ (66) 3468-2587 - Ouvidoria: (66) 3468-2668
Site: www.aguaboa.mt.leg.br — E-mail: camaraDaguaboa.mt.leg.br
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Câmara Municipal de Água Boa
Estado deMato Grosso
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a RECER Nº 062/2018
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Fernando dé Melo Quintanilha/PRB — Membro
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Rua 09, nº 485 — Centro Caixa Postal: 19 CEP: 78635-000 - Agua Boa/ MT - CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292/ (66) 3468-2587 - Ouvidoria: (66) 3468-2668
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