materia nº 1459/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Ofício nº ÁAS /2018/GP-AB
Água BoalMT, |. de Novembro de 2018.
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº /4 59,
“Altera Artigos da Lei 1189/2013, Dispõe sobre a premiação e incentivos para
grupos que participarem em eventos culturais promovidos pela SEMEC, com
parcerias de qualquer gênero.”", acompanhado da respectiva mensagem para
análise e aprovação do plenário desta casa.
Atenciosamente.
IN
| NX N
MAURO ROSA DASILVA
Prefeito Municipal
“CAMARA sess |
DE ÁGUA BOA
PROTOCOLO
Exmo. Sr
nº dBO/1R FOLHA
Vereador JOSÉ ARI ZANDONÁ
MD Presidente da Câmara Municipal
ÁGUA BOA/MT
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI Nº DE DE DE 2018.
(Projeto de Lei nº. Jg 59, de 12 de novembro de 2018 — do Executivo)
Altera Artigos da Lei 1183/2013 que Dispõe
sobre a premiação e incentivos para grupos que
participarem em eventos culturais promovidos
pela SEMEC, com parcerias de qualquer gênero.
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal em
sessão de ................. aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Altera artigo o inciso V do Artigo 2º da Lei 1183/2013, como segue:
V. Para o Natal Iluminado, evento realizado no mês de dezembro de
cada ano, terá o incentivo de forma financeira em desconto no Alvará
de funcionamento da entidade que por ventura participar do evento
natalino promovido pela SEMEC — Gerência de Cultura.
VI. Os descontos serão de: 80% (Oitenta por Cento)
50% (Cinquenta por Cento)
30% (Trinta por Cento)
VI O Natal Iluminado, evento realizado no mês de dezembro de cada ano,
será incentivada toda escola que por ventura participar Natal na Praça
da Cultura o valor de incentivo será de dois terços do salário mínimo;
$ O incentivo será proporcionado ao comércio que tenha sido destaque com
sua vitrine, e com a árvore que foi escolhida na praça da cultura.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. ç
N
Pe,
Nº
MAURO ROS SILVA
Prefeito Munigipal
AGNALDO LANS
Secretário Municipal de Educação, = e Cultura
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT AG A BOA
Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432 Dá prod
Site: www.aguaboa.mtgov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
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ESTADO DE MATO GROSSO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº. 4454 » DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Excelentíssima Senhora Vereadora.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
O presente Projeto de Lei tem por finalidade adaptar a Lei Municipal nº
1189/2013, Dispõe sobre a premiação e incentivos para grupos que participarem em
eventos culturais promovidos pela SEMEC, com parcerias de qualquer gênero.
Trata-se de um novo modelo de que desburocratiza, simplifica, agiliza e
destrava os procedimentos de financiamento, premiações e incentivos das
atividades culturais realizadas no município.
Promovendo assim, um novo modelo para que essas atividades culturais e
isso ajudará na necessidade de apoio financeiro, ou ainda dá a oportunidade de
premiar algo que possa dar aos consumidores da cultura um alento e oportunidade
de que necessitam.
Pelo exposto, contamos com a aprovação das alterações propostas no
presente Projeto de Lei.
Atenciosamente. | à ,
a
V
4
MAURO ROSA DA SILVA
Prefeito Municipal
dá
AGNALDO LANSONI
Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura
E
ve
LUIZ OMAR PICHE
Secretário Municipal-de» inistração
Site: www.aguaboa.mtgov.br - e-mail: prefeituraQaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT OA
Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432 GyAB