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mim Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 078/2018 — FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI Nº 1461/2018, de 03
de dezembro de 2018, de Autoria do Executivo, que “ALTERA E CRIA INCISOS NA LEI
MUNICPAL Nº 1189/2013 QUE DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO E INCETIVOS PARA
GRUPOS QUE PARTICIPAREM EM EVENTOS CULTURAIS PROMOVIDOS PELA
SEMEC, COM PARCERIAS DE QUALQUER GÊNERO.” Ce STOCO à GEES
Senhor Presidente: R 37 Je, pa
Senhores Vereadores: | ARA
IDATA Ola ê
O presente Projeto esteve em pauta na Reunião Ordinária da Comissão E
Geral no dia 04 de dezembro de 2018, às oito horas e trinta minutos, onde decidimos por
exarar PARECER FAVORÁVEL.
O presente projeto tem por finalidade adaptar a Lei Municipal nº
1189/2013, dispõe sobre a premiação e incentivos para grupos que participarem em
eventos culturais promovidos pela SEMEC, com parcerias de qualquer gênero.
Portanto, verifica-se a inexistência de quaisquer impedimentos sejam de
ordem constitucional, legal ou jurídica que lhe inquine a tramitação.
s04 de dezembro À 2018.
DN o e
Ido da Silvh/PSD — Presidente
(” ) dg acordo, com restrições.
ADA
Aelar Fusinaty/DLEM - Relator
A A
tg ) de acordo ( | em desácorio ( ) de acordo, com restrições
a
Je A
Aliu Rodrigo Apio/PR — Membro
(7 ) deacordo ( |; em desacordo (| ) de acordo, com restrições
Vereador Ran:
(3 de acordo (
+
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Fernando de Melo Quintanilha/PRB — Membro
(< ) deacordo ( ) em desacordo (. ) de acordo, com restrições
ua 09, nº 485 — Centro Caixa Postal: 19 CEP: 78635-000 - Agua Boa/ MT - CNPJ: 00.96
; ; - : 00.964.924/0001-08
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