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N mm Câmara Municipal de Água Boa
Estado deMato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 079/2018 — ! 4VORÁVEL ao PROJETO DE LEI Nº 1463/2018, de 03
de dezembro de 2018, de Autoria do Executivo. que “ALTERA EMENTA E ARTIGOS
1º É 3º DA LEI MUNICIPA |. 1434/2018 QUE “AUTORIA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM 4 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO
ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO
ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL — FAESP PARA IMPLANTAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DE CURSOS DE ENSINO SUPERIOR E, DÁ OUTRAS... o
PROVIDÊNCIAS. ”
Senhor Presidente: 1S=0/6 cam = mi
Senhores Vercadores: )
inaraQ4 1/8 1/8.
O presente Projeto esteve em pauta na Reunião Ordinária da Comissão
Geral no dia 04 de dezembro 'e 2018. às oito horas e trinta minutos, onde decidimos por
exarar PARECER FAVOR VEL.
O presente projeto está promovendo algumas alterações na Lei nº
1434/2018 a pedido da UNEM AT. Tais alterações não interferem no objetivo final da Lei
e não alteram orçamento.
Portanto, verifica-se a inexistência de quaisquer impedimentos sejam de
ordem constitucional, legal o» jurídica que lhe inquine a tramitação.
2018.
Vercad Ns rs Iva/RSD pi ineo
(. )deacordo ( ) ke acordo, com restrições.
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Acelar Fusinata/DEM - Relator
( )deacordo ( em desacorto (. )deacordo, com restrições
/ pá P e
Alym Rodrigo Apio/PR — Membro
(2 de acordo ( em desacordo ( ) de acordo, com restrições
uintanilha/PRB — Membro
( x) deacordo ( ) em desacordo ( ) de acordo, com restrições
Fernando Te
Rua 09, nº 485 — Centro Caixa Postal:
: Il: 19 CEP: 78635-000 - Agua Boa/ MT - CNPJ: 00.964,92 -
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292/ (66) 3468-2587 - Ouvidoria: (66) 3468-2668 40001-08
Site: www.aguaboa.mt.leg.br — E-mail: camaraQDaguaboa.mt.leg.br
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