| Tipo | Parecer da Comissão Geral |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2013 |
| Date | 2013-05-06 |
| Ementa | FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO COMPLEMENTAR Nº 009/2013, DE 15 DE ABRIL DE 2013, QUE “PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ARTEFATOS PIROTÉCNICOS OU AMBIENTES FECHADOS, NA FORMA QUE MENCIONA” |
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COMISSÃO GERAL E PARECER Nº 016/2.013 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei ágê ativo º 009/2013, de 15 de abril de 2013, Que “Proíbe a utilização de artefatos pirotécnicos ou ambientes fechados, na forma que menciona” So - Proci . i Senhor | g esidente: aprovado por Unanimidade Nobres Vereadores: Nobre Vereadora: O presente parecer tem por objeto o Projeto-de Lei Complementar nº 009/2013. de 15 de Abril de 2013, de autoria do Legislativo Municipal. que objetiva “Proíbe a utilização de artefatos pirotécnicos ou ambientes fechados, na forma que menciona”. Em continuidade ao processo legislativo. a proposição encaminhada a esta Comissão Geral, para análise de seus aspectos constitucional. legal e jurídico. A Comissão Geral da Câmara Municipal. após analisar o Projeto de Lei em apreço exarou PARECER FAVORÁVEL, pelo Projeto de Lei Legislativo nº 009/2013. O referido Projeto visa tornar mais seguro os ambientes fechados frequentados pela sociedade sendo estes, shows, festas e etc. Assim sendo. não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à aprovação do Projeto de lei Complementar n.º 009/2013 de 15 de Abril de 2013. E o nosso parecer. Sala da Comissão Geral. aos 22 de Abril de 2013. Eva da Silv Relator reira Dias Ad Hoc Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraabcamaraaguaboa.mt.gov.br CNPJ: 00.964.924/0001-08 Câmara Municipal de Água Boa Estado de Mato Grosso José Eugênig de Phiva — Presidente ( f )deacordo ( ) de acordo Em restrições ( ) contrário , Erik Rodrigo Jesus da Silva - Membro ( Jdeacordo ( ) de acordo com restrições ( ) contrário NÃO COMPARECEU Edegar José de Oliveira — Membro ( Jdeacordo ( ) deacordo com restrições ( ) contrário 3 ó Moresco - Membro tdo com restrições () contrário (72 y de acordo ( Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraabcamaraaguaboa.mt.gov.br CNPJ: 00.964.924/0001-08