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materia nº 17/2013

Tipo Parecer da Comissão Geral
Número / Ano 17 / 2013
Date 2013-05-06
EmentaFAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO COMPLEMENTAR Nº 010/2013, DE 15 DE ABRIL DE 2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR CICLOVIAS NOS CANTEIROS DAS AVENIDAS DE ÁGUA BOA-MT”
native_id277

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

Câmara Municipal de Água Boa.
Estado de Mato Grosso VA
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 017/2.013 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo.
nº 010/2013. de 15 de abril de 2013, Que “Autoriza o Poder Executivo a
Implantar Ciclovias nos Canteiros das Avenidas de Água Boa-M'IT
Senhor Presidente:
Nobres Vereadores: Rejeitado por Oo tos
Nobre Vereadora: AGE Eres Fa
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Complementar nº
010/2013. de 15 de Abril de 2013, de autoria do Legislativo Municipal, que
objetiva “Autoriza o Poder Executivo a Implantar Ciclovias nos
Canteiros das Avenidas de Água Boa-MTP”.
Em continuidade ao processo legislativo. a proposição encaminhada a
esta Comissão Geral, para análise de seus aspectos constitucional, legal e
jurídico.
A Comissão Geral da Câmara Municipal. após analisar o Projeto de Lei em
apreço exarou PARECER FAVORÁVEL. pelo Projeto de Lei Legislativo
nº 010/2013. O referido Projeto visa tornar esta modalidade de transporte
mais harmônica como transito de nossa cidade. proporcionando bem estar
físico e mental, trazendo segurança aos ciclistas.
Assim sendo. não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à
aprovação do Projeto de lei Complementar n.º 010/2013 de 15 de Abril de
2013.
É o nosso parecer.
Sala da Comissão Geral, aos 22 de Abril de 2013.
Eva da Silv reira Dias
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraabQ)camaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08
Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
José Eugênio de Paiva — Presidente
( jdeacordo ( ) de acordo com restrições ( ) contrário
Erik Rodrigo Jesus da Silva - Membro
( Jdeacordo ( ) de acordo com restrições ( ) contrário
Edegar José MERECE Umbro
( Jdeacordo (. ) de acordo com restrições ( ) contrário
Mauri Alberto Moresco - Membro
( Jdeacordo ( )deacordo com restrições ( ) contrário
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraabQOcamaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08

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