materia nº 3/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
Aaua SOAM PRIMEINO LUGAR
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COMISSÃO GERAL ,
PARECER Nº 003/2019 - FAVORÁVEL COM EMENDA MODIFICATIVA
sobre o Projeto de Lei Legislativo nº 014, de 03 de dezembro de 2018, de Autoria
do Vereador Fernando de Melo Quintanilha/PRB, que “INSTITUI A
OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS E, DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral no dia 25 de fevereiro de 2019,
às 14:00 horas, onde decidimos por exarar PARECER FAVORÁVEL.
Considerando que o Poder Público tem por fim o bem-estar dos
cidadãos. a devida retribuição pelos impostos recolhidos dos contribuintes e é
serviço público eficiente e com qualidade, se incumbindo da sua obrigação de
fiscalizar. construir e conservar os bens públicos, que neste caso são as
calçadas/passeios.
Diante o exposto, com vista à legislação e a jurisprudência existente,
o nosso parecer é pela aprovação do presente projeto.
Sala da Comissão Geral, ; e fevereiro de 2019.
Vereador Adelár Fusinato/DEM - Relator
(. Jdeacordo ( ) em désacordo ( ) de acordo, com restrições.
Vereador n Rodrigo Apio/PR - Presidente
(<. )deacordo ( ) em desacordo ( ) de acordo, com restrições.
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Vereador Leonardo Leite Ribeiro/MDB — Vice-presidente
(| )Jdeacordo ( )em desacordo ( ) de acordo, com restrições.
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