materia nº 5/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA OA UM PRIMEIRO LUGAR
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COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 005/2019 - FAVORÁVEL COM EMENDA MODIFICATIVA
sobre o Projeto de Lei nº 1466, de 25 de janeiro de 2019, do Executivo Municipal,
que “ALTERA A REDAÇÃO DO $ 4º, DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº
1377/2017, E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral no dia 25 de fevereiro de 2019,
às 14:00 horas, onde decidimos por exarar PARECER FAVORÁVEL.
Considerando que o projeto vem propor a dilatação dos prazos para
regularização das empresas. relativamente às licenças ambientais, junto ao
CODEMA.
Diante o exposto, o nosso parecer é pela aprovação do presente
projeto.
Sala da Comissão Geral, aos 25 de fevereiro de 2019.
Vereador Adelar F cd IDEM - Relator
( )Jdeacordo ( ) em desacçfdo ( ) de acordo, com restrições.
er a EA
Vereador Alan Rodrigo Apio/PR - Presidente
(pi ) de acordo (” ) em desacordo ) de acordo, com restrições.
Vereador Leonardo Leite Ribeiro/MDB -— Vice-presidente
(| )Jdeacordo ( ) em desacordo ( ) de acordo, com restrições.
Vereador Fernando de Melo Quintanilha/PRB — Membro
(£) de acordo ( ) em desacordo ( ) de acordo, com restrições.
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