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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
WWW-AGUABOA.MT.LEG.BR EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2019
AUTORIA: Comissão Geral: Vereador Alan Rodrigo Apio/PR — Presidente; Vereador
Leonardo Leite Ribeiro/MDB — Vice-presidente; Vereador Adelar Fusinato/DEM —
Relator.
Modifica-se a redação ao $ 1º, do Art. 1º, do Projeto de Lei Legislativo nº
014/2018. de 03 de dezembro de 2018. de Autoria do Vereador Fernando de Melo
Quintanilha/PRB, que passa a vigorar com a seguinte redação: Aprovado por! cole
Votos A nad
Art, 19 (iss
ak Em LL 103 49.
($ 1º- Fica instituída a obrigatoriedade da construção de Passeios Públicos,
em ambos os lados das ruas asfaltadas, com as características condizentes
com o Código de Postura do Município.)
$ 1º- Fica instituída a obrigatoriedade da construção de Passeios Públicos,
em todos os lados das ruas asfaltadas, com as características condizentes
com o Código de Postura do Município.
JUSTIFICATIVA
Oral.
Sala da Comissão Geral, aos 25 de fevereiro de 2019.
Leonárdo Leite Ribeiro/MDB
Vice-presidente
Algar Rodrigo Api
Presidente
Adelgr Fhsináto/DEM
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3465.2668
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