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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
WWW-AGUASOA-MT.LEG.BE EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2019
AUTORIA: Comissão Geral: Vereador Alan Rodrigo Apio/PR — Presidente; Vereador
Leonardo Leite Ribeiro/MDB - Vice-presidente; Vereador Adelar Fusinato/DEM —
Relator e Vereador Fernando de Melo Quintanilha/PRB — Membro.
Modifica-se a redação ao inciso III, do $ 4º, do Art. 1º, do Projeto de Lei nº
1466/2019, de 25 de janeiro de 2019, do Executivo Municipal o, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
Art 1º (...) Aprovado por Unenimidad;
94º (..)
III. A terceira parcela refere-se ao valor da taxa de licenças de operação, e
deverá estar quitada e protocolizada até o dia 31 de dezembro de 2021,
considerando UPEMT do mês, sendo disponibilizado por e-mail e/ou a
retirar na secretaria do órgão, devendo-estar-devidamente-regularizado
até-o-dia3H-de-março-de 20195)
JU “A terceira parcela refere-se ao valor da taxa de licenças de operação,
e deverá estra quitada e protocolizada até o dia 31 de dezembro de 2021,
considerando UPFMT do mês, sendo disponibilizado por e-mail e/ou
retirar na secretária do órgão. ”
JUSTIFICATIVA
Oral,
Sala da Comissão Geral, aos 25 de fevereiro de 2019.
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tia Apio/PR
Presidente
Leonardo
Vice-presidente
Fernando de Melo Quintanilha/PRB
j RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
Membro TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668
CAMARAGAGUABOA MTLEGRR
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