materia nº 7/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA ROA EM PRIMEIRO LUGAR
“COMISSÃO GERAL )
PARECER Nº 007/2019 - FAVORAVEL sobre o Projeto de Lei nº 1458, de 06 de
novembro de 2018, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO A
OUTORGAR COM EXCLUSIVIDADE, A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÍUBLICO,
PARA ADMINISTRAÇÃO, OPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO DA ESTAÇÃO
RODOVIÁRIA MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral no dia 11 de março de 2019, às 14:00
horas, onde decidimos por exarar PARECER FAVORÁVEL.
Considerando que o presente projeto atende aos requisitos legais
necessários e indispensáveis exigidos, tanto pela legislação federal quanto municipal,
estando aptos à tramitação, discussão e deliberação pelo Plenário.
Diante o exposto, o nosso parecer é pela aprovação do presente projeto.
Sala da Comissão Ger; ho 1 de março de 2019.
rca Adelar E Relator
( q de acordo ) em désacordo : o, com restrições.
Rodrigo Apio/PR - Presidente
TÁ )de acordo ( Yém desacor: (. )de acordo, com restrições.
Vereador Leonardo Eeite Ribeiro/MDB - Vice-presidente
( )Jdeacordo ( qem cordo (. )de acordo, com restrições.
a
Vereador Fernando de Melo anilha/PRB — Membro
( x)deacordo ( | )em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
J dy. 0,
Vereadora Marilene Teresinha Estefano/MDB —- Membro
(x ) de acordo ( ) em desacordo ( ) de acordo, com restrições.
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