PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Ofício N0,20)/2019/GP-AB
Água Boa, 14 de março de 2019.
Senhor Presidente,
Sirvo-me da presente para submeter à apreciação dessa Augusta Casa de
Leis, o Projeto de Lei Complementar nº [4 + , que “Insere Cargo na Estrutura
Administrativa Organizacional do Executivo Municipal. .
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Atenciosamente, CA AGUA BOA
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MAURO DA SILVA
Prefeito Municipal
À Sua Excelência o Senhor
Vereador LUÍS CÉSAR DE LARA PINTO FILHO
Presidente da Câmara Municipal
Água Boa MT
O murimas
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432 G a BOA
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CNPJ: 15.023.898/0001-90
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ESTADO DE MATO GROSSO
LEI COMPLEMENTAR Nº ,DE DE DE2019.
(Projeto de Lei Complementar nº de 11 de março de 2019, do Executivo).
Insere Cargo na Estrutura
Administrativa Organizacional do
Executivo Municipal.
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a
Câmara Municipal, em sessão de , aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Artº 1º - Acrescenta-se ao Anexo IX da Lei Complementar nº 120/2017 o
Cargo Denominado Lubrificador, simbolo CC 07, quantidade 01 Salário R$ 3.363,34
( três mil e trezentos e sessenta e três reais e trinta e quatro centavos), que passa a
vigorar como segue abaixo;
3.5. Secretaria de Infraestrutura (CC-1)
BUD MN asssesve
Ee RD PR
3.5.2. Gerência de Oficina (CC-4)
3.5.2.1. Lubrificador (CC-7)
LUBRIFICADOR
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
eLubrificar, abastecer e conservar os caminhões, máquinas e equipamentos
automotores.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
* Executar tarefas de lubrificação de veículos, máquinas e motores,
completando, injetando ou trocando óleos ou graxas lubrificantes, utilizando
engraxadeiras, almotolias e outros equipamentos, para evitar desgastes
anormais e prolongar o funcionamento desses veículos.
* Lavar por completo, enxaguar, pulverizar e lubrificar veículos e máquinas;
temperar os produtos químicos para lavagem de acordo com especificações
dos fabricantes.
* Manobrar veículos e máquinas para efetuar a lavagem e lubrificação. '
* Preencher relatórios e registros de ocorrências. h
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* Monitorar o desempenho de máquinas e equipamentos, realizar inspeções
preventivas, identificar anomalias, solicitar manutenções, verificar a
ocorrência de impurezas em lubrificantes e retirar amostras para análises;
* Colaborar na elaboração de planos de lubrificação.
* Conservar ferramentas e materiais para lubrificação.
* Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao
meio ambiente.
* Abastecer os veículos com água e outros fluídos no radiador e na bateria e
de óleo diversos; realizar a troca de filtro lubrificante de ar, óleo e de
combustível, executar outras tarefas correlatas.
Art. 2º - O cargo de Lubrificador, fica vinculado a Secretaria Municipal de
Infraestrutura, compondo o Anexo IX da Lei Complementar nº 120/2017.
Art. 3º - As atribuições do Cargo serão definidas pela Secretaria Municipal
de Infraestrutura, através da Portaria Normativa, em prazo de 30 (trinta) dias após a
promulgação desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrario.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, aos 11 de março de 2019.
MAURO ROS SILVA
Prefeito Municipal
“CAETANO FERR ERESGADE
Secretário Municip Infraestrutura >,
LUIZ AR PI
Secretário Municip
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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº J43- 5
DE 11 DE MARÇO DE 2019.
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Excelentíssima Senhora Vereadora.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Encaminho-lhes o presente Projeto de Lei Complementar que tem por
objetivo criar o cargo de Lubrificador para área de oficina.
Além disso, o detentor da função desenvolver atividades de lubrificação
de veículos, máquina e motores. Completando injetando ou trocando óleos ou
graxas lubrificantes, manobrar veículos e máquinas para efetuar a lavagem.
Pelo exposto, contamos com a avaliação e análise dos Pares desta Casa
de Leis.
q A
MAURO ROSÁ.DA SILVA
Prefeito Municipal
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