materia nº 6/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
EMENDA ADITIVA Nº 006/2019
AUTORIA: Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PR) - Coautores: Vereador
Alan Rodrigo Apio (PR) — Presidente; Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) —
Vice-presidente; Vereador Adelar Fusinato (DEM) — Relator; Marilene Teresinha
Estefano (MDB) - Membro e Vereador Fernando de Melo Quintanilha (PRB) —
Membro.
Acrescenta-se as alíneas “k', “1º e “g”, no Art. 9º, do Projeto de Lei
Legislativo nº 001/2019, de 04 de fevereiro de 2019, de Autoria do Vereador
Fernano de Melo Quintanilha (PRB), que “Altera a Lei Municipal nº 192/91, que
“dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Água
Boa-MT”, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º (...)
Art. 9º (...)
A-— PADRÃO ELEVADO:
(...)
3) calçadas; RETIRADO A
d P Sad
k) rede de esgoto DASdO bi o)
a , AS
B —- PADRÃO MÉDIO: Ge
(...)
h) calçadas;
i) rede de esgoto.
C) PADRÃO POPULAR:
(=)
f) calçadas
g) rede de esgoto
(..)
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668
CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda tem por objeto assegurar o pleno desenvolvimento das
funções sociais da cidade, no parcelamento, desmembramento e unificação do solo para
fins urbanos efetuado no território do Município de Água Boa-MT.
Sala da Comissão Geral, aos 25 de março de 2019.
Luís Cesar ara Pinto Filho
Vereador (PR)
Alan Ródrigo Apio Leonardo Leite Ribeiro
Presidente (PR) Vice-presidente (MDB)
Pá
VA nato
Relator (DEM)
A
Fernando de Melo Quintanilha
Membro (PRB)
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668
CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR