PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Ofício nº 012% /2019/GP-AB
Água Boa/MT, 29 de abril de 2019.
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 143% ,
“Autoriza desapropriação de áreas urbanas que especifica e da outras
providências”, acompanhado da respectiva mensagem para análise e aprovação do
plenário desta casa.
Atenciosamente.
MAUR SA DA SILVA
Prefeito Municipal
Câmara Municipal de Ti Boa -MT
A
PROTOCOLO GERAL 283,
Data: 30/04/2019 - Horaao dolo,
Administrativo 18:06
À Sua Excelência o Senhor
Vereador LUÍS CESAR DE LARA PINTO FILHO
Presidente da Câmara Municipal
Água Boa MT
Site: www.aguaboa.mt gov.br - e-mail: prefeituraMDaguaboa.mt.gov.br OTRA BALHO CONTA
CNPJ: 15.023.898/0001-90
x & presmrura og
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT )
Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432 G A BOA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEINº , DE DE DE 2019
(Projeto de Lei nº. J42”, de 29 de abril de 2019 — do Executivo)
Autoriza desapropriação de áreas urbanas
que especifica e da outras providências.
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, em conformidade com o disposto no Art. 72 da Lei Orgânica do
município de Água Boa e de acordo com o Art. 5º, alínea “”, da Lei Federal nº. 3.365
de 21 de junho de 1941; alterada pela Lei Federal 9.785 de 29 de janeiro de 1.999, faz
saber que a Câmara Municipal em sessão de ................. aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei Municipal:
Art. 1º — Fica a Prefeitura Municipal de Água Boa autorizada a
desapropriar, por utilidade pública, mediante acordo ou judicialmente, as áreas a seguir
especificadas:
| - Uma área de 5.200m? (cinco mil e duzentos metros quadrados),
desmembrada da matricula 12.845 CRI de Água Boa-MT, pertencente a uma área
maior de propriedade de Gilmar Martini Fernandes.
Il- Uma área de 3.710m? (três mil setecentos e dez metros quadrados),
desmembrada da matricula 12.960 CRI de Água Boa-MT, pertencente a uma área
maior de propriedade de Ivan Martini Fernandes.
Ill- Uma área de 58.795m? (cinquenta e oito mil setecentos e noventa e
cinco metros quadrados), desmembrada da matricula 13.022 CRI de Água Boa-MT,
pertencente a uma área maior de propriedade de Enio Martini Fernandes.
IV- Uma área de 5.114,09 m? (cinco mil cento e quatorze metros e nove
centimetros quadrados), desmembrada da matricula 9.708 CRI de Agua Boa-MT,
pertencente a uma área maior de propriedade de Roseli Martini Fernandes.
Paragrafo Único: São partes integrantes desta lei os respectivos
croquis e memoriais descritivos.
Art. 2º - Por ocasião de futuros parcelamentos do solo, pelos
proprietários ou seus sucessores, as áreas objeto da presente desapropriação, serão
deduzidas do percentual mínimo de 40% (quarenta por cento), das áreas destinadas
ao Poder Público, para fins de construção do sistema viário, áreas verdes ou
equipamentos públicos.
Art. 3º — Em virtude do disposto no Art. 2º, os expropriados não farão
juz a nenhuma indenização financeira por parte do Município pela desapropriação das
referidas áreas.
| PSA
/ o
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT ai Gay a BOA
Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mtgov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CND |: 4E N92 RARINND1.90
O TRABALHO CONTINUA!
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Art. 4º - A aplicação da presente Lei será regulamentada por Decreto
do Poder Executivo Municipal, no que couber.
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, aos 29 de abril de 2019.
NA
MAURO A DA SILVA
Prefeito Municipal
LUIZ QMAR
Secretário Municipal de Atiministração
Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432 Ea ROA
Site: www.aguaboa.mtgov.br - e-mail: prefeituraaguaboa.mt.gov.br TRABALHO O
ND |: 4E N92 BARINND1.90
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Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT (asi :
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº. 14 1%”, DE 29 DE ABRIL DE 2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhora Vereadora.
Cumpre-nos através do presente encaminhar a esta Augusta Casa de
Leis, o Projeto de Lei nº. Ji , que “Autoriza desapropriação de áreas
urbanas que especifica e da outras providências”
O presente Projeto de Lei, visa buscar junto ao Poder Legislativo, a
autorização para o Município proceder a desapropriação amigavel de áreas urbanas,
especificadas, visando a construção da Avenida 50 e do prolongamento da Avenida
Planalto, ambas ligando o centro da cidade aos Bairros Cristalino |, Il, Ill e IVe ao
Setor Noroeste.
As presentes desapropriações não trarão dispendio financeiro para o
Município, uma vez que as áreas desapropriadas quando submetidas ao parcelamento
do solo para fins de futuros loteamentos, serão consideradas como parcela dos 40%
(quarenta por cento), minimos, destinados ao Poder Público.
No aguardo da aprovação deste Projeto de Lei, renovamos protestos
de elevada consideração e distinto apreço.
MAURO A DA SILVA
Prefeito Municipal
Ed
LUIZ PAR TI
Secretário Municipal de A | inistração
x & preserura 0€,
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT )
Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432 G A BOA
Site: www.aguaboa.mtgov.br - e-mail: prefeituraGDaguaboa.mt.gov.br
ND |: 4E N92 298/0001.90
O TRABALHO CONTINUA!
19
' MEMORIAL DESCRITIVO
MEMORIAL DESCRITIVO
--, Fone Fax
Proprietário: Prefeitura Municipal de Água Boa
Propriedade: Avenida 50 (Desmembrada)
Local: Água Boa Comarca: Água Boa UF: MT
Perímetro: 1.062,98 m Área: 5.200 m? Matrícula: 12.845
DESCRIÇÃO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -M-1, de coordenadas N
8.448.826,10m e E 373.954,84m: deste, segue confrontando com Avenida 50, com os
seguintes azimutes e distâncias: 104º24' e 488,63 m até o vértice -M-2, de coordenadas N
8.448.706,87m e E 374.428,57m; 15049 e 32,13 maté o vértice -M-3, de coordenadas N
8.448.678,89m e E 374.444,38m; deste, segue confrontando com Gilmar Martini Fernandes,
com os seguintes azimutes e distâncias: 203º15' e 12,61 m até o vértice -M-4, de
coordenadas N 8.448.667,28m e E 374.439,46m; 330º50' e 35,54 m até o vértice -M-5, de
coordenadas N 8.448.698,22m e E 374.421,98m; 284º24' é 458,29 m até o vértice -M-6, de
coordenadas N 8.448.810,05m e E 373.977,65m; deste, segue confrontando com Igreja
Mitra Diocesana, com os seguintes azimutes e distâncias: 284º21' e 26,02 m até o vértice -
M-7, de coordenadas N 8.448.816,40m e E 373.952,43m; deste, segue confrontando com
Avenida 50, com os seguintes azimutes e distâncias: 13º57'10" e 9,99 m até o vértice “MA,
ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de
Brasilia, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano
Central nº 51º00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Observações:
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
Egmar Pommer
CREA: 1770/D-mT
Credenciamento INCRA: DDX
ART: 3095940
Métrica TOPO 2018 O ( 39.836.731 ) - Sistema profissional para cálculos, desenhos é projetos topográficos. Y
E
Escala Gráfica:
Título: Folha:
Levantamento Planimétrico - área Desmembrada E
Área: 5.200 m?
|
|
ura Municipal de Água Boa
Matricula:
12.845
Estado:
Data:
09/01/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE aGUA BOA
desenho fot elaborado utitzando uma versão crigina! do sistema.
Ergo topográficos Mlica TOEVAI 6.120 = Munero da Star
EN
EGMAR POMMER
1770/D-MT
MEMORIAL DESCRITIVO
COS ASAS DESCRITIVO
--, Fone Fax
O
Proprietário: Prefeitura Municipal de Água Boa
Propriedade: Avenida 50 (Desmembrada)
Local: Água Boa Comarca: Água Boa UF: MT
Perímetro: 762.490 m Área: 3.710 m? Matrícula: 12.980
DESCRIÇÃO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -M-1, de coordenadas N
8.449.031,70m e E 373.132,65m; deste, segue confrontando com Avenida 50, com os
seguintes azimutes e distâncias: 104º21' e 369,78 m até o vértice -M-2, de coordenadas N
8.448.941,81m e E 373.491,28m; 194º25' 6 10,00 m até o vértice -M-3, de coordenadas N
8.448.932,11m e E 373.488,83m; deste, segue confrontando com Ivan Martini Fernandes,
com os seguintes azimutes e distâncias: 284º21' é 372,48 m até o vértice -M-4, de
coordenadas N 8.449.022,66m e E 373.127,60m; deste, segue confrontando com Estrada
municipal do Aeroporto, com os Seguintes azimutes e distâncias: 29º11'20" e 10,35 maté o
vértice -M-1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa
da RBMC de Brasilia, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao
Meridiano Central nº 51º00', fuso -22, tendo como datum O SIRGAS2000. Todos os
azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Observações:
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
E)
Egmar Pommer
CREA: 1770/D-MT
Credenciamento INCRA: DDX
ART: 3096291
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N
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Métrica TOPO 2018 O 1 39.836.731 ) - Sistema Profissional para cálculos, desenhos e Projetos topográficos. U
Original do sistema profissional para Cálcuios, Desenhos o
Projetos topográficos Métrica TopoEVN 6..1.20 - Número de Sério: 23623, Licenciado à: EGMAR POMMER.
Esse desenho fo! elaborado utilizando uma versão
Escala Gráfica:
Título: Folha: RB]
Levantamento Planimétrico - área Desmembrada 1
Área: 3.710 mê
res Boa
Prefeitura Municipal
Imóvel: Matricula:
Avenida 50 12.960
[Escala Data: Estado:
N [5000 17/01/2019 MT |
fee]
IVAN MARTINES FERNANDES EGMAR BOMBER o (1
1770/D-MT
|
Ma (297X210)
V
MEMORIAL DESCRITIVO DE ÁREA DESMEMBRADA
ETA DES LNVO DE AREA DESMEMBRADA
Imóvel: “ AVENIDA PLANALTO “
Proprietários: ENIO MARTINI FERNANDES
Matricula nº: Desmembrado da Matr. Nº 13.022C.R.| de Água Boa
Município: Água Boa
Comarca: Água Boa
Estado / UF: Mato Grosso - MT
Código INCRA: 901.032.157.783-9
Área medida e demarcada: 5,8795ha
Perímetro demarcado: 2.113,50 m
DESCRIÇÃO DO PERIMETRO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01, de coordenadas N
8.448.110,570m e E 373.518,150m, cravado em comum com terras Remanescentes de Enio
Martini Fernandes, deste Segue com os seguintes azimutes e distâncias de: 194º18'22" e
56,23m, até o M-02; 187º3510" e 14,00m, até o M-03; 1721507” e 11,75m, até o M-04;
1591058” e 21,17m, até o M-05; 139º05'02" e 18,76m, até o M-06; 120º5943" e 14,00m, até
o M-07; 109º23'06” e 14,04m, até o M-08; 104º21'39” e 10,83m, até o M-09; 104º08'07" e
39,11m, até o M-10; 104º09'41" e 455,33m, até o M-11; 107º57'20" e 23,47m, até o M-12;
119º21'36” e 18,84m, até o M-13; 127917'33” é 18,33m, até o M-14; 131º2914" e 11,93m, até
o M-15; 13111'30" e 51,49m, até o M-16; 1310959" e 220,51m, até O M-17; cravado em
comum com margem direita da Cabeceira do Córrego do Vaú, deste segue com vários azimutes e
distâncias de: 65,08m, todos tendo como limite natural a margem direita da Cabeceira do Córrego
do Vaú, até o M-18; cravado em comum com a margem direita da Cabeceira do Córrego do Vaú
e terras Remanescentes de Enio Martini Fernandes, deste, segue confrontando com terra
Remanescentes de Enio Martini Fernandes com os seguintes azimutes e distâncias de:
311º24'39" e 249,44m, até o M-19; 310º47'22" e 18,10m, até o M-20; 3051410" e 09,67m,
até o M-21; 297º36'54" e 18,48m, até o M-22; 293º33'51" e 12,90m, até o M-23; 284º20'20" e
67,35m, até o M-24; 28414'51" e 421,01m, até o M-25; 287º29'00" e 14,07m, até o M-26;
2911519" e 14,09m, até o M-27; 302º48'08" e 27,94m, até o M-28; 310º1211" e 18,99m, até
o M-29; 318º55'34" e 19,00m, até o M-30; 329º07'31" e 23,39m, até o M-31; 336º07'06" e
05,37m, até o M-32; cravado em comum com terras de Roseli Martini Fernandes, deste, segue
confrontando com terras de Roseli Martini Fernandes, com o azimute de 29º11'22" e distância de
129,62m, até o M-01, ponto inicial da descrição do perímetro.
Água Boa-MT, 02 de Abril de 2019.
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Técnico em Agropecuária — CREA 120471960-8/MT ao
Código Credenciamento VATA
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ENIO MARTINI FERNANDES
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Pecuária
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066-3468 1591
Endereço:
DATA: ESTADO/MT:
02/04/2019, MATO GROSSO-MT
JESENHO:
RESPONSAVEL TECNICO:
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ENIO MARTINI FERNANDES
ERIMETRO:
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2.113,50m
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MEMORIAL DESCRITIVO DE ÁREA DESMEMBRADA
Imóvel: “ AVENIDA PLANALTO “
Proprietários: ROSELI MARTINI FERNANDES 8
Matricula nº: Desmembrado da Matr. Nº ADO ema C.R.l de Água Boa
Município: Água Boa
Comarca: Água Boa
Estado / UF: Mato Grosso - MT
Código INCRA: 901.032.157.783-9
Área medida e demarcada: 5.114,09m?
Perímetro demarcado: 329,23m
DESCRIÇÃO DO PERIMETRO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01, de coordenadas N
8.448.127,880m e E 373.457,640m, cravado em comum com terras do Loteamento Jardim
azimute de 104º00'00" e distância de 63,49m, até o Vertice M-02: cravado em comum com terras
de Enio Martini Fernandes, deste Segue confrontando com terras de Enio Martini Fernandes com
O azimute de 20911'22" e distância de 131,86m, até o M-03; cravado erm comum com terras
Remanescentes de Roseli Martini Fernandes, deste Segue confrontando com com terras
Remanescentes de Roseli Martini Fernandes, com os seguintes azimutes e distâncias de:
336º07'06" e 13,56m, até o M-04; 348º27'52" e 23,50m, até o M-05; 353º59'09" e 18,93m, até
o M-06; 0591312" é 28,12m, até o M-07; 14º12'30" e 24,56m, até o M-08; 14º27'30" e 25,21m,
até o M-01, ponto inicial da descrição do perímetro.
Água Boa-MT, 02 de Abril de 2019.
Técnico em Agropecuária — CREA 120471960-g/MT
Código Credenciamento VATA
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CREA
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COD. INCRA VATA
IMÓVEL:
AGRIGEO AVENIDA PLANALTO
Endereço:
DESENHO:
066-3468 1591
MUNICIPIO: ESCALA:
02/04/2019. MATO GROSSO-MT AGUA BOA 1:1.500
Eduardo
ves 5.114,09m?
ROSELI MARTINI FERNANDES
PERIMETRO:
329,23m
ESTADO/IMT:
RESPONSAVEL TECNICO:
Eduardo Roberto Soherer
CREA — 7041-TD
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