materia nº 22/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
UMA SUA AMTSS ÃO GERAL
PARECER Nº 022/2019 - FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO COMPLEMENTAR Nº. 003/2019, de 06 de maio de 2019, da
Mesa Diretora da Câmara Municial, que “Concede reajuste anual de vencimentos
e salários, conforme Inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal e, dá outras
providências”.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral no dia 06 de maio de 2019, às 16:00
horas, onde decidimos por exarar PARECER FAVORÁVEL.
Considerando que este reajuste está dentro da legalidade dos índices
oficiais a serem cumpridos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Considerando à análise da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, que
acompanha o Parecer Favorável.
Diante o exposto, o nosso parecer é pela sua aprovação.
de maio de 2019.
ms
Vereador Alan Rodrigo Apio (PR) - Presidente
[DO deacordo ( Jem desaçóf (| ) de acordo, com restrições.
TA
Vereador Adelár Fusinato (DEM) - Relator
)deacordo ( ) em desacordo ) de acordo, com restrições.
Ed
Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) - Vice-presidente
(4) de acordo ( esacordo ) de acordo, com restrições.
E)
Vereador perita a (PRB) - Membro
(4) de acordo ( )Jemdesacordo ( ) de acordo, com restrições.
77) =
E La
Vereadora-Marilene Teresinha Estêfánio embro
( )deacordo ( |) em desacordo (| ) de acordo, com restrições
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
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