materia nº 9/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
WWW AGURBOA MT.LEG.BR EMENDA DE REDAÇÃO Nº 009/2019
AUTORIA: Vereadores Alan Rodrigo Apio (PR); Adelar Fusinato (DEM); Fernando de
Melo Quintanilha (PRB) e Leonardo Leite Ribeiro (MDB)
Altera-se o Projeto de Lei nº 1476, de 08 de abril de 2019, que “Dispõe sobre o
acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, no inciso II, do $ 3º, do Art.
37eno $2º do Art. 216 da Constituição Federal e, na Lei F ederal nº 12.527, de 18 de
novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e, dá
outras providências”, visando sanar uma incorreção técnica legislativa, por meio de uma
emenda de redação.
Onde lia-se:
Aprovado par imidog
Passa-se a ler:
Art. 2º (.)
Onde lia-se:
Art. 4º (...):
Passa-se a ler:
Art. 3º (.)
Onde lia-se:
Art. 5º (...):
Passa-se a ler:
Art. 4º (..)
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668
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Art. 6º (...):
Passa-se a ler:
Art 5º (o)
Onde lia-se:
Art. 7º (...):
Passa-se a ler:
Art 6º (.)
Onde lia-se:
Art. 8º (...):
Passa-se a ler:
Art 7º (o)
Onde lia-se:
Art. 9º (...):
Passa-se a ler:
Art 8º (o)
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Art. 10 (...):
Passa-se a ler:
Art. 9º (..)
Onde lia-se:
Art. 11 (...):
Passa-se a ler:
Art. 10 (x)
Onde lia-se:
Art. 12 (...):
Passa-se a ler:
Art. 1 (x)
Onde lia-se:
Art. 13 (...):
Passa-se a ler:
Art. 12 (.)
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Art. 14(...):
Passa-se a ler:
Art. 13 (x)
Onde lia-se:
Art. 15 (...):
Passa-se a ler:
Art. 14 (x)
Onde lia-se:
Art. 16 (...):
Passa-se a ler:
Art. 15 (..)
Onde lia-se:
Art. 17 (...):
Passa-se a ler:
Art. 16 («.)
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Art. 18(...):
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Art. 17 (x)
Onde lia-se:
Art. 19(...):
Passa-se a ler:
Art. 18 (..)
Onde lia-se:
Art. 20 (...):
Passa-se a ler:
Art. 19 («.)
Onde lia-se:
Art.21(...):
Passa-se a ler:
Art. 20 (11)
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Art. 22 (...):
Passa-se a ler:
Art. 21 (..)
Onde lia-se:
Art. 23 (...):
Passa-se a ler:
Art. 22 (...)
Onde lia-se:
Art. 24 (...):
Passa-se a ler:
Art. 23 (o)
Onde lia-se:
Art. 25 (...):
Passa-se a ler:
Art. 24 (..)
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some vce, onde lia-se:
Art. 20 (...):
Passa-se a ler:
Art. 25 (1)
Onde lia-se:
Art. 21 (...):
Passa-se a ler:
Art. 26 (x)
Onde lia-se:
Art. 22 (...):
Passa-se a ler:
Art. 27 (...)
JUSTIFICATIVA
O projeto original, constituiu-se de diversos erros de grafia, ordem de artigos, etc, estas
emendas, visam apenas a correção do texto, em nada, alterando o objeto a presente Lei.
a omissão Geral, aos 22 de abril de 2019
“Alan Rodrigo Ápio Attara ato
P) Vereador Autor (DEM)
1
fada
Fernando de Melo Quintanilha Leonardo Leite Ribeiro
ereador Autor (PRB) Vereador Autor (MDB) entro CEP 78635-000
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