materia nº 3/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
PUEMBAESANSA: Epis: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2019
De 20 de maio de 2019
var = G “CRIA A COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL
ECO “Jo sr Presidente PARA FINS DE ESTUDO E APONTAMENTO DE
SUGESTÕES PARA ALTERAÇÕES DA LEI
E TaÃO co atédd. ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT”.
AUTORIA: Vereador/Presidente Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PR); Vereador/Vice-
presidente Sandro Lúcio Aleixo (PP); Vereador/Primeiro Secretário José Ari Zandoná
(DEM); Vereador/Segundo Secretário Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão (MDB)
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso
de suas atribuições legais e cumprindo o disposto no artigo 56, $2º, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Água Boa; FAZ SABER, que o PLENÁRIO da Câmara municipal aprovou
e ELA promulga o seguinte:
Art. 1º - Fica criada a Comissão Temporária Especial Para Fins de Estudo e Apontamento
de Sugestões, para alterações da Lei Orgânica do Município de Água Boa.
Art. 2º - O prazo de duração da Comissão Temporária Especial será de 120 (cento e vinte)
dias, para apresentação do Relatório, contados a partir da promulgação desta Resolução.
Art. 3º - Esta Comissão será composta pelo Presidente da Câmara Municipal e mais 02
(dois) vereadores eleitos em Plenário, pelo Secretário Geral Alceu Penteado Júnior, pela
Advogada da Câmara Municipal, Dra. Camilla Stefanie da Costa Simões Freitas e pela Assessora
Jurídica da Câmara Municipal, Dra. Ludmilla Aparecida Vilela da Luz Lui e assessorado pelos
Servidores do Legislativo.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário esta RESOLUÇÃO entrará em vigor na
data de sua publicação.
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 20 de maio de 2019.
Luís César de Lara Pinto Filho
Presidente (PR)
Sandro Lúcio Aleixo
Vice-presidente (PP)
José Ari Zandoná Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão
Primeiro Secretário (DEM) Segundo Secretário (MDB)
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668
CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR