materia nº 26/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
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COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 026/2019 — FAVORÁVEL sobre o Projeto de Lei nº 1472, de 08 de abril
de 2019, do Executivo Municipal, que “CRIA O PROGRAMA DE RECOLHIMENTO
DE VEÍCULOS ABANDONADOS NA VIA PÚBLICA E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Senhor Presidente:
“Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral no dia 13 de maio de 2019, às 14:00
horas, onde decidimos por exarar PARECER FAVORÁVEL.
Considerando a Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 — Código
de Trânsito Brasileiro, em seu Art. 21.
Considerando também o disposto no Art. 328 do Código de Trânsito
Brasileiro.
Considerando Constituição Federal e a legislação Municipal.
Diante o exposto, e, amparados na Assessoria Jurídica desta Casa de Leis,
o nosso parecer é pela aprovação do presente projeto.
Sala da Comissão Gerál, hos 13 de maio de 2019.
Vereador Adelar Fusinato (DEM) - Relator
( )deacordo ( ( Jd , com restrições.
77
w 2
Apio (PR) - Presidente
(4 )deacordo ( |) em desaçórdo ) de acordo, com restrições.
Ss
Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) — Vice-presidente
(Ide acordo ( Je ordo L ) de acordo, com restrições.
a
Vereador elo Quintanilha (PRB) — Membro
(4) de acordo )em desacordo ( ) de acordo, com restrições.
vd Ls Membro
( )deacordo ( |) em desacordo ) de acordo, com restrições.
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