materia nº 27/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
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COMISSÃO GERAL :
PARECER Nº 027/2019 - FAVORÁVEL sobre o Projeto de Lei nº 1474, de 08 de abril,
do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral no dia 13 de maio de 2019, às 14:00
horas, onde decidimos por exarar PARECER FAVORÁVEL.
Considerando por ser uma solicitação do Executivo Municipal e, que se
deve ao fato da lei atual estar contemplada dentro da Lei de Gestão Democrática.
Considerando por se tratar de um Conselho necessário à Educação
Municipal, no âmbito do município e não Conselho das unidades escolares.
Diante o exposto, e, amparados na Assessoria Jurídica desta Casa de Leis,
9 nosso parecer é pela aprovação do presente projeto.
Sala da Comissão Ger: s 13 de maio de 2019.
Vereador Adelar Fus nát o (DEM) - Relator
( )Jdeacordo ( )em desaco; ( ) de acordo, com restrições.
sa
V n Rodrigo Apio
(AN.de acordo ( em desacordo
- Presidente
) de acordo, com restrições.
Vereador Leonardo
( de acordo (
ite Ribeiro (MDB) — Vice-presidente
) de acordo, com restrições.
Vereador Fernando de Melo Quintanilha (PRB) —- Membro
(4 )deacordo ( |) em desacordo ( ) de acordo. com restrições.
o 47 stefân (MDB) “ Membro
( Jdeacordo ( em desacordo (| ) de acordo, com restrições.
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