materia nº 28/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
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COMISSÃO GERAL .
PARECER Nº 028/2019 - FAVORÁVEL sobre o Projeto de Lei nº 1477, de 22 de abril,
do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral no dia 13 de maio de 2019, às 14:00
horas, onde decidimos por exarar PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA
MODIFICATIVA.
Considerando a necessidade de abrir um Crédito Adicional Suplementar
por Superávit Financeiro, relativo ao exercício de 2018 e, que não prejudique a boa
execução da Lei Orçamentária.
Considerando o Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Considerando que o Superávit Financeiro será utilizado para suplementar
despesas conforme as devidas fontes de recursos no orçamento municipal, conforme
mostra o anexo 14 — Balanço Patrimonial.
Diante o exposto, e, amparados na Assessoria Jurídica desta Casa de Leis,
o nosso parecer é pela aprovação do presente projeto com Emenda Modificativa nº
011/2019.
Sala da Comissão Gefal, dos 13 de maio de 2019.
[
Vereador Adelar Fusinato (DEM) - Relator
( )Jdeacordo ( Jemd ( Jdea , com restrições.
e
Vereador Alan Rodrigo Apio (PR)= Presidente
ck )deacordo ( ) emdesacordo de acordo, com restrições.
Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) — Vice-presidente
(A de acordo ( ) de acordo, com restrições.
,
AMAS
Vereador Fernando de Melo Quintanilha (PRB) - Membro
(4) de acordo ( em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
ç . Ss =
Vereadora Mai ene es El O Sen
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
)deacordo ( )emdesacordo ( ) de acordo, reoirprestrições: 13 / 3458.2252 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668
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