materia nº 33/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
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COMISSÃO GERAL .
PARECER Nº 033/2019 — FAVORÁVEL sobre o Projeto de Lei Legislativo nº 012/2019 de
Autoria do Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PR) - Em Coautoria com os Vereadores
Fernando de Melo Quintanilha (PRB); Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão (MDB); José Ari
Zandoná (DEM) e Marilene Teresinha Estefano (MDB), que “CRIA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA
BOA, O SELO VERDE-EMPRESA AMIGA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
DO ARAGUAIA (ACAMARA).”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral no dia 03 de junho de 2019, às 19:00 horas,
onde decidimos por exarar PARECER FAVORÁVEL.
Considerando que implementação de ações que visem o desenvolvimento
sustentável, assim incentivando a preservação, conservação e a proteção ao meio ambiente,
adotando medidas que atenuem os impactos ambientais e promovam o desenvolvimento
sustentável e outro ponto positivo é a reciclagem que proporciona a minimização da utilização de
matérias-primas de fontes naturais e a minimização da quantidade de resíduos encaminhados para
a destinação final, assim ajudando os trabalhadores locais que trabalham com coleta, como
associações de coleta.
Diante o exposto, e, amparados na Assessoria Jurídica desta Casa de Leis, o nosso
parecer é pela aprovação do presente projeto.
de junho de 2019.
Vereador Fernando de Melo Quintanilha (PRB) — Relator “Ad hoc”
( X) deacordo ( Jem Coe agi ) Speoedo com restrições.
Consta ip E o
, Vereador Alan Rodrigo Apio (PR) - Presidente
(y) deacordo ( ") em desaco de acordo, com restrições.
ereador Leoríardo Leite
de acordo ( a
( )Jdeacordo ( )
EaD A
Vereado arilene Teresinhá Estefano
( )deacordo ( )emdesacordo ( ) dejacordo, com restrições.
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