materia nº 40/2019

AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 040/2019 - FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 1484/2019,
QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 4.292.965,19 MA FORMA QUE
ESPECÍFICA.”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral no dia 17 de junho de 2019, às 19:00 horas,
onde decidimos por exarar PARECER FAVORÁVEL.
Considerando a referida solicitação de abertura de crédito especial, por excesso
de arrecadação, ser necessária em virtude da liberação de recursos federais para a execução da
ação de Resíduos Sólidos pelo Ministério da Saúde, Fundação Nacional de Saúde e que será
integralizado ao tesouro municipal.
Diante o exposto, e, amparados na Assessoria Jurídica desta Casa de Leis,
através do Parecer Jurídico nº 076/2019, o nosso parecer é pela aprovação do presente
projeto.
Sala da Comissão Geral, aos 17 de; 2019.
no
Vereador Alan Rodri
( ) de acordo
Apio (PR) - Presidente e Relator “Ad hoc”
)em desacofdo ( de acordo, com restrições.
Vereador Leonardo Leite Ribeiro B) - Vice-Presidente
( e acordo ( ) ae (. ) de acordo, com restrições.
ha
Vereador Fernando de Melo Quintanilha (PRB) — Membro
(de acordo ( )em desacordo ( )deacordo, com restrições.
lade A
Vereado ne Teresinha Estefano
(09) deacordo ( em desacordo ( )deacôrdo, com restrições.
Vereador Re
SD) — Membro
) de acordo, com restrições.
(
) de acordo
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