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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
* PODER LEGISLATIVO
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COMISSÃO GERAL . .
PARECER Nº 036/2019 —- FAVORÁVEL sobre a PROPOSTA DE EMENDA A LEI
ORGÂNICA DE ÁGUA BOA-MT Nº 002/2019, de 20 de maio de 2019, de Autoria dos
Vereadores Fernando de Melo Quintanilha (PRB); Alan Rodrigo Apio (PR); Joaquim dos
Anjos Ferreira da Paixão (MDB); Marilene Teresinha Estefano (MDB) e Leonardo Leite
Ribeiro (MDB).
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral no dia 10 de junho de 2019, às 14:00
horas, onde decidimos por exarar PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA
MODIFICATIVA Nº 015/2019.
Considerando o Parecer Jurídico desta Casa de Leis, pela LEGALIDADE
da presente proposta, tendo em vista a matéria não encontrar nenhum impedimento de
ordem legal ou constitucional.
Diante o exposto, o nosso parecer é pela APROVAÇÃO da presente
proposta.
Sala da Comissão Geral, aos 10 de junho de 2019.
Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) — Relator “Ad hoc”
(LJdeacordo ( )
lan Rodrigo Apio (PR) - Presidente
(A) de acordo ( CLIO ( ) de acordo, com restrições.
Vereador Fernando de Melo Quintanilha (PRB) — Membro
(xX)deacordo ( )Jemdesacordo (|) de acordo, com restrições.
NÃO COMPARECEU
Vereador Renato Beraldo da aa (PSD) — Membro
)deacordo ( |) em desacordo ) de acordo, com restrições.
rh dani ano B) —- Membro
Ç )deacordo ( |) em desacordo ) dé acordo, com restrições.
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