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materia nº 15/2019

Tipo Emenda
Número / Ano 15 / 2019
Date 2019-06-17
EmentaModifica-se no Art. 1º da Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Água Boa-MT nº 002/2019, de 20 de maio de 2019, que “ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIV DO ART. 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, que passa a vigorar com a seguinte redação: Onde lia-se: Art. 1° O Art. 72, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município de Água Boa passa a vigorar com seguinte redação: “Art. 72 – (...) XIV – prestar à Câmara, dentro de 30 (trinta) dias, as informações pela mesma solicitada, assim como responder às indicações e requerimentos enviados, salvo prorrogação, a seu pedido e por prazo determinado de no máximo 15 (quinze) dias, em face da complexidade da matéria ou da dificuldade de obtenções nas respectivas fontes, dos dados pleiteados; Passa-se a ler: Art. 1º - O Art. 72, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município de Água Boa passa a vigorar com seguinte redação: “Art. 72 – (...) XIV – prestar à Câmara, dentro de 15 (quinze) dias, as informações pela mesma solicitada, assim como responder às indicações e requerimentos enviados, salvo prorrogação, a seu pedido e por prazo determinado de no máximo 15 (quinze) dias, em face da complexidade da matéria ou da dificuldade de obtenções nas respectivas fontes, dos dados pleiteados.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-04T17:10:22.274289-03:00 Rejeitado. 5 6 0
2019-06-26T17:34:30.631118-03:00 Encaminhado para a Comissão Geral. 10 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR EMENDA MODIFICATIVA Nº 015/2019
AUTORIA: Comissão Geral - Vereador Alan Rodrigo Apio (PR) — Presidente; Vereador
Leonardo Leite Ribeiro (MDB) - Vice-presidente/Relator “Ad hoc”; Vereador Fernando de Melo
Quintanilha (PRB) — Membro; Vereador Renato Beraldo da Silva (PSD) - Membro e Vereadora
Marilene Teresinha Estefano (MDB) - Membro.
Modifica-se no Art. 1º da Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Água Boa-MT nº
002/2019, de 20 de maio de 2019, que “ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIV
DO ART. 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
Onde lia-se:
Art. 1º O Art. 72, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município de Água Boa passa
a vigorar com seguinte redação:
“Art. 72-(..)
XIV — prestar à Câmara, dentro de 30-Grinta)-dias, as informações
pela mesma solicitada, assim como responder às indicações e
requerimentos enviados, salvo prorrogação, a seu pedido e por
prazo determinado de no máximo 15 (quinze) dias, em face da
complexidade da matéria ou da dificuldade de obtenções nas
respectivas fontes, dos dados pleiteados;
Passa-se a ler:
Art. 1º- O Art. 72, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município de Água Boa passa
a vigorar com seguinte redação:
“Art. 72-(..)
XIV — prestar à Câmara, dentro de 15 (quinze) dias, as informações
pela mesma solicitada, assim como responder às indicações e
requerimentos enviados, salvo prorrogação, a seu pedido e por
prazo determinado de no máximo 15 (quinze) dias, em face da
complexidade da matéria ou da dificuldade de obtenções nas
respectivas fontes, dos dados pleiteados.
JUSTIFICATIVA
Oral
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668
CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
Sala da Comissão Geral, aos 10 de junho de 2019.
'
— w
AlJán Rodrigo Api: Leonar:
Presidente (PR)
Ls
Fernando de Melo Quintanilha
Membro (PRB)
AA
Leite Ribeiro
Relator “Ad hoc” (MDB)
NÃO COMPARECEU
ESA
Renato Beraldo da Silva Marilene Teresinha Esfeta
Membro (PSD) Membro (MDB)
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668
CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR

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