materia nº 1483/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEINº , DE DE DE 2019.
PROJETO DE LEI Nº 1483, DE 14 DE JUNHO DE 2019.
Autoriza alterar o PPA (2020/2021) em seus
Anexos e outras providencias.
Mauro Rosa da Silva Prefeito Municipal de Água Boa do Estado de Mato
Grosso no uso de suas atribuições conferidas em lei:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou............. e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os seguintes Relatórios do PPA (2020/2021):
e Detalhamento do Plano Plurianual
e Classificação dos Programas e Ações por Função e Sub Função
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
ME: 149
Eid Sr. Presiden Água Boa/MT, 14 de Junho de 2019.
messa desse ini
faço re pita Geral qu
FÁBIO TADEU WEILER
Secretário de Planejamento e Finanças
Câmara Municipal de Água
PROTOCOLO GERAL 451/201
Data: 14/06/2019 » 9 + Horário: 14:55
x & presarura De]
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432 G A BOA
Site: www.aguaboa.mt gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br po
CNPJ: 15.023.898/0001-90
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 1483, DE 14 DE JUNHO DE 2018.
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Excelentíssima Senhora Vereadora.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Pelo presente, enviamos a essa E. Câmara Municipal o incluso Projeto de
Lei dispondo sobre a alteração parcial dos Anexos do PPA (2020/2021).
Considerando a necessidade de se manter a compatibilidade da LDO 2020
e do PPA (2018/2021), com o orçamento anual do Município do exercício vindouro em
tramitação neste Poder, visto que por ocasião da elaboração da LDO 2020, se fez
necessário algumas alterações como por exemplo: alterações de valores de ações, inclusão
e exclusão de ações, para melhor evidenciar a realidade do Município.
Contando mais uma vez com a costumeira atenção dos ilustres Vereadores
que compõem este Parlamento, para aprovação deste Projeto de Lei.
Atenciosamente,
BIO TADEU WEILER
Secretário Municipal de, Planejamento e Finanças