materia nº 1485/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Ofício Nº 0532019/GP-AB
Água Boa, 14 de junho de 2019.
NI ”
PROTOCOLO GERAL 449/2019
Data: 14/06/2019 - Horário: 14:48
. Administrativo
Senhor Presidente,
Sirvo-me da presente para submeter à apreciação dessa Augusta Casa de
Leis, o Projeto de Lei 1485, que “Acrescenta Projeto e Programa no Plano Plurianual
para o Período de 2019 a 2020, aprovado pela Lei Municipal nº 1385 de 20 de
Dezembro de 2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias ano 2019, aprovado pela Lei
Municipal nº 1415 de 17 de Julho de 2018 e Lei Orçamentária Anual ano 2019,
aprovado pela Lei Municipal nº1438 de 05 de Dezembro de 2018” acompanhado da
respectiva mensagem para análise e aprovação do plenário desta casa em REGIME DE
URGÊNCIA.
— REMESSA 19
Atenciosamente EM 1 a II
, Por do Sr. Presidente
faço ssa desse autos à
p Comissão Geral qu”
A
N
MAURO ROSA DA SILVA
Prefeito Municipal Aprovado par À jnanivanas
Em Ssssão dg o
em carris a na
À Sua Excelência o Senhor
Vereador LUÍS CÉSAR DE LARA PINTO FILHO
Presidente da Câmara Municipal
Água Boa MT
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT (ás o PN BOA
Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432 pro
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LEI Nº » DE DE DE 2019.
PROJETO DE LEI Nº 1485, DE 14 DE JUNHO DE 2019.
Acrescenta Projeto e Programa no Plano
Plurianual para o Período de 2019 a 2020,
rir WaCE aprovado pela Lei Municipal nº 1385 de 20 de
Dezembro de 2017, na Lei de Diretrizes
ea de autos à Orçamentárias ano 2019, aprovado pela Lei
Comissão Geral Municipal nº 1415 de 17 de Julho de 2018 e Lei
Orçamentária Anual ano 2019, aprovado pela Lei
Municipal nº1438 de 05 de Dezembro de 2018.
Mauro Rosa da Silva Prefeito Municipal de Água Boa do Estado de Mato
Grosso no uso de suas atribuições conferidas em lei:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou......... e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Ficam Incluídos no Plano Plurianual do Município, aprovado pela
Lei Municipal nº 1385 de 20 de Dezembro de 2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias,
aprovado pela Lei Municipal nº 1415 de 17 de Julho de 2018 e Lei Orçamentária Anual
2019 aprovado pela Lei Municipal nº1438 de 05 de Dezembro de 2018, o programa a
seguir, detalhados pelo Anexo I integrante desta lei.
Artigo 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições legais.
Água Boa/MT, 14 de Junho de 2019.
ÁBIO TADEU WEI
Secretário de Planejamento e Finanças
Câmara Municipal de Ág:
PROTOCOLO GERAL predio
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ORGÃO : 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 001 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 0039 SANEAMENTO BÁSICO.
OBJETIVO: A EXECUÇÃO DA AÇÃO DE RESIDUOS SOLIDOS.
PUBLICO ALVO: COMUNIDADE EM GERAL
AÇÃO/PRODUTO | UNIDADE | TIPO 2018 2019 2020 2021
DE
MEDIDA
IMPLANTAÇÃO DO | M- PROJETO | META 0,00 2.146.482,59 2.146.482,60 0,00
SISTEMA DE |. FINANCEIRA
RESÍDUOS SÓLIDOS | ÁREA
META FÍSICA
,
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O TRABALHO CONTINUA!
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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 1485, DE 1485 DE JUNHO DE 2018.
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Excelentíssima Senhora Vereadora.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
É com satisfação que nos dirigimos à presença de Vossas Senhorias, com
a finalidade de remeter, buscando sua análise e devida aprovação, ao Projeto de Lei que
“Autoriza incluir no PPA 2019-2020, LDO 2019 E LOA 2019 a nova ação da
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. ”
Em virtude do Convênio com registro no SICONV Nº 796734/2013 e
Ministério da Saúde Fundação Nacional de Saúde Convênio FUNASA Nº 0666/2013, e
projetos de engenharia ressaltando a importância da execução dessa obra para os
munícipes do Município de Agua Boa — MT.
Contando mais uma vez com a costumeira atenção dos ilustres Vereadores
que compõem este Parlamento, para aprovação deste Projeto de Lei em REGIME DE
URGÊNCIA.
Atenciosamente,
MAURO DA SILVA
FÁBIO TADEU WEILER
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
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