materia nº 43/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
=
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
mia OMISSÃO GERAL . º
PARECER Nº 043/2019 - FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
008/2019, DE 17 DE JUNHO DE 2019, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE
“AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL A FAZER O
ENCAMINHAMENTO DE BENS MÓVEIS EM DESUSO À PREFEITURA MUNICIPAL DE
ÁGUA BOA-MT:”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral no dia 24 de junho de 2019, às 14:00 horas,
onde decidimos por exarar PARECER FAVORÁVEL.
Considerando que o fator econômico mais frequente observado foi a danificação
e a descaracterização do material, diminuindo a utilidade econômica do bem;
Considerando a inviabilidade de recuperação e uso dos mesmos;
Considerando os termos do Art. 109 da Lei Orgânica, conforme descriminados
no Anexo 1 — Relação de bens par baixa — junho/2019, anexo ao projeto de resolução.
Concluímos nosso Parecer Favorável ao presente projeto de resolução.
Sala da Comissão Geral, aos 24 de junho de 2019.
cs Teresinha Estefa
( Jdeacordo ( |) em desacordo
(o
Vereador Alan Rodrigo Apio (PR) — Presidente
AM) deacordo ( Jem /., ( )de acordo, com restrições.
1 Vereador Leonardo AA (MDB) - Vice-Presidente
(1) )Jdeacordo (|) em desacordo e - ] ria restrições.
Vereador“Fernando de Melo Quintanilha (PRB) —- Membro
( 1,0) deacordo ( | )em desacordo 6» ) de aco do/ com testrições.
(MDB) - Relatora “Ad hoc”
de acordo, com restrições.
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
SD AeraaBEGONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
no OUVIDORIA: 66 3468.2668
de acordo, com restrições.
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