materia nº 45/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
WWWASUA AIMISSÃO GERAL .
PARECER Nº 045/2019 - FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1479, DE 27 DE
MAIO DE 2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO A
RECEBER POR DOAÇÃO BEM IMÓVEL QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral no dia 24 de junho de 2019, às 14:00 horas,
onde decidimos por exarar PARECER FAVORÁVEL.
Considerando o objetivo do projeto pedir autorização para alienar bem imóvel
pertencentes a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº
03.753.084/0002-03, cujo o objetivo é obter recursos financeiros para a construção das instalações
físicas do Batalhão da Polícia Militar de Água Boa-MT.
Considerando vir beneficiar toda a comunidade água-boense;
Considerando a Assessoria Jurídica desta Casa de Leis, exarar Parecer Jurídico
nº 085/2019, pela legalidade.
Concluímos nosso Parecer Favorável ao presente projeto de lei.
Sala da A 2019.
Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) - Relator “Ad hoc”
'X)deacordo ( )Jemdesacordo ( ) de acordo, com restrições.
va A-
lan Rodrigo Apio (PR) - Presidente
Om ipê. TN de acordo, com restrições.
Vereador Fernando de Melo Quintanilha (PRB) - Membro
( K) deacordo ( )emdesacordo (|) de acordo, com restrições.
No Teresinha Es te mbro
( )deacordo ( ) em desacordó rd restrições.
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( ém de de acordo, com restrições.
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
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