materia nº 46/2019

AGUA BOA EM
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
www scr tMISSÃO GERAL
PARECER Nº 046/2019 - FAVORÁVEL SOBRE AO PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO Nº 007/2019, de 15 de abril de 2019 — de Autoria do Vereador Leonardo
Leite Ribeiro (MDB) - Em Coautoria com os Vereadores Joaquim dos Anjos da Paixão
(MDB); Fernando de Melo Quintanilha (PRB) e Marilene Teresinha Estefano (MDB),
que “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT O PROJETO SOBRE A
PADRONIZAÇÃO DAS PLACAS INDICATIVA DE NOMES DE RUAS E
LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral no dia 09 de julho de 2019, às 14:00
horas, onde decidimos por exarar PARECER FAVORÁVEL.
Considerando que é uma forma de orientar os visitantes, turistas que
passarem por nossa cidade, e aos moradores do município, pois a própria população que
mora aqui, não sabe o nome das ruas.
Considerando que o projeto vem contribuir para dar um novo visual para
cidade, pois as placas terão um modelo moderno e uma forma de incentivar o comércio a
estar divulgando seus respectivos estabelecimentos.
Considerando a Assessoria Jurídica desta Casa de Leis, exarar Parecer
Jurídico nº 060/2019, pela legalidade.
Concluímos nosso Parecer Favorável ao presente projeto de lei.
Salada Comissão G 15508 de julho de 2019.
Vereador Fernando de fes Quintanilha (PRB) - Relator “Ad hoc”
(A ) de acordo ( e) Á a restrições.
x E
Vereador Alan Rodrigo Apio (PR) - Presidente
(º) deacordo ( )emdesacor ( de-acordo, com restrições.
Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) Vice-Presidente
( e acordo ( em desacordo (de acordo, com restrições.
Vereado rilene Teresinha Estefano
)deacordo ( |) em desacordo
DB) — Membro, 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
ordo, Tormorestrições. 13 / 3468.2292 / 3468.2587
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