materia nº 48/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
muvacuas OMISSÃO GERAL
PARECER Nº 048/2019 - FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO COMPLEMENTAR Nº 005/2019, de 01 de julho de 201 9 — de Autoria
da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “ALTERA ANEXO II DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 109, DE 10 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS -— PCCV DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT E,
“DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral no dia 09 de julho de 2019, às 14:00
horas, onde decidimos por exarar PARECER FAVORÁVEL.
Considerando que o Projeto visa apenas alteração do valor do cargo de
Assessor de Comunicação, e corrigir o valor uma vez que, este não está compatível com
exigido de um profissional, e ainda a criação do Cargo de Assessor Institucional, que irá
atuar na aproximação da Câmara Municipal com as instituições e população de Água
Boa-MT. .
Considerando a Assessoria Jurídica desta Casa de Leis, exarar Parecer
Jurídico nº 095/2019, pela legalidade.
Concluímos nosso Parecer Favorável ao presente projeto de lei.
Sala da Comissão Geral, aos 09 de julho de 2019.
Vereador Leonardo Léite Ribeiro (MDB) - Relator “Ad hoc”
((N)deacordo ( Je acordo acordo, com restrições.
Vereador Alaf Rodrigo Apio (PR) - Presidente
4 )deacordo ( Je ( ) de acordo, com restrições.
Vereador Fernando de Melo Quintanilha (PRB) - Membro
( X) deacordo ( Jem desacordo (|) de acordo, com restrições.
setor eresin! Pétófano (MDB) - Membro
(
(O) de acordo (|) em desacordo ) de acordo, com restrições.
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