PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Ofício Nº 063/2019/GP-AB
Água Boa, 11 de julho de 2019.
imara Municipal de Ág
Senhor Presidente, a TA
PROTOCOLO GERAL 524/2019
Data: 12/07/2019 - Horário: 11:12
Administrativo
Sirvo-me do presente para submeter à apreciação dessa Augusta Casa de
Leis, o Projeto de Lei 1488 que “Acrescenta Projeto e Programa no Plano Plurianual
para o Período de 2019 a 2021, aprovado pela Lei Municipal nº 1385 de 20 de
Dezembro de 2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias ano 2019, aprovado pela Lei
Municipal nº 1415 de 17 de Julho de 2018 e Lei Orçamentária Anual ano 2019,
aprovado pela Lei Municipal nº1438 de 05 de Dezembro de 2018, na forma que
especifica. ” acompanhado da respectiva mensagem para análise e aprovação do plenário
desta casa.
Atenciosamente,
Na
MAURO Ri DA SILVA
Prefeito Municipal
À Sua Excelência o Senhor
Vereador LUÍS CÉSAR DE LARA PINTO FILHO
Presidente da Câmara Municipal
Água Boa MT
. & prsesitura oe
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Agua Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432 AG A BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br spo
CNPJ: 15.023.898/0001-90
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LEI NS , DE DE DE 2019.
(Projeto de Lei nº. 1488, de 11 de julho de 2019 — do Executivo)
“Acrescenta Projeto e Programa no Plano
Plurianual para o Período de 2019 a 2021,
aprovado pela Lei Municipal nº 1385 de 20 de
Dezembro de 2017, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias ano 2019, aprovado pela Lei
Municipal nº 1415 de 17 de Julho de 2018 e Lei
Orçamentária Anual ano 2019, aprovado pela Lei
Municipal nº1438 de 05 de Dezembro de 2018, na
forma que especifica.”
Mauro Rosa da Silva Prefeito Municipal de Água Boa do Estado de Mato
Grosso no uso de suas atribuições conferidas em lei:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou......... e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Ficam Incluídos no Plano Plurianual do Município, aprovado pela
Lei Municipal nº 1385 de 20 de Dezembro de 2017, o programa a seguir, detalhado pelo
Anexo I integrante desta lei.
Artigo 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições legais.
Água Boa/MT, 11 de Julho de 2019.
N N
RN
Mauro Ros Silva
Prefeito Municipa
Fá f
/
GN
Fábio Tadeu Weiler
Secretário de Planejamento e Finanças
. O ensssitura os
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ORGÃO : 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
UNIDADE: 001 PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROGRAMA: 0047 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS
OBJETIVO: PROPORCIONAR APOIO A GESTÃO PARA DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO.
PÚBLICO ALVO: COMUNIDADE EM GERAL
AÇÃO/PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA TIPO 2018 2019 2020 2021
ALIENAÇÃO IMÓVEIS | ATIVIDADE MANTIDA PROJETO | META 0,00 | 920.000,00 | 1.800.000,00 1.900.000,00
FINANCEIRA
META FÍSICA
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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 1488, DE 11 DE JULHO DE 2019.
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Excelentíssima Senhora Vereadora.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
É com satisfação que nos dirigimos à presença de Vossas Senhorias, com a
finalidade de remeter, buscando sua análise e devida aprovação, ao Projeto de Lei que
“Autoriza Acrescentar Projeto e Programa no Plano Plurianual para o
Período de 2019 a 2021, aprovado pela Lei Municipal nº 1385 de 20 de Dezembro de
2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias ano 2019, aprovado pela Lei Municipal nº
1415 de 17 de Julho de 2018 e Lei Orçamentária Anual ano 2019, aprovado pela Lei
Municipal nº1438 de 05 de Dezembro de 2018, na forma que especifica. ”
Em virtude do melhor desempenho das atividades do Município, solicitamos a
aprovação do Projeto acima, pois o mesmo vai possibilitar que as despesas sejam fixadas
e realizadas de forma correta e especifica como determina a Legislação e o Tribunal de
Contas — MT.
Contando mais uma vez com a costumeira atenção dos ilustres Vereadores que
compõem este Parlamento, para aprovação deste Projeto de Lei.
Atenciosamente,
IN, ) N
MAURO RAM SI
7º
“Prefeito Municipal
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FÁBIO TADEU WEILER
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
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