materia nº 19/2013

E LWRO.
Câmara Municipal de Água Boa dps |
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 019/2.013 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo
nº 012/2013, de 15 de abril de 2013, Que “Amtoriza co Prefeitura
Municipal de Água Boa « Celebrar Convênio com a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos — ECT para aLriação do Programa Remédio é
Casa” i
Senhor Presidente:
Nobres Vereadores: h Q S Em CEOs (3
Nobre Vereadora:
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Complementar nº
0012/2013, de 15 de Abril de 2013, de autoria do Legislativo Municipal,
que objetiva “Autoriza a Prefeitura Municipal de Água Boa a Celebrar
Convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos — ECT para
a Criação do Programa Remédio em Casa”, a qual se complementa o
Programa Social Remédio em Casa.
Em continuidade ao processo legislativo. a proposição encaminhada a
esta Comissão Geral. para análise de seus aspectos constitucional, legal e
jurídico.
A Comissão Geral da Câmara Municipal, após analisar o Projeto de Lei em apreço
exarou PARECER FAVORÁVEL, pela facilidade da logistica que a Empresa Brasileira
de Correios trará ao usuário e Setor Responsável do Município. E com grande apreço
que a comissão Geral é favorável ao parecer.
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à
aprovação do Projeto de lei Complementar n.º 0012/2013 de 15 de Abril de
2013,
E o nosso parecer.
Sala da Comissão Geral. ags,22-de Abril de 2013.
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraabl)camaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08
Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
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José Eus e Paiva — Presidente
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Dias - Vice-Presidente
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Edegar José de Oliveira — Membro
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