materia nº 61/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
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COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 061/2019 - FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 151, DE 01 DE AGOSTO DE 2019, DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE “ACRESCENTA ADICIONAL DE DESLOCAMENTO/USO DE
VEÍCULO PRÓPRIO AO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2018
E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
a Estando em pauta na Comissão Geral no dia 19 de agosto de 2019, às 22:30
horas, onde decidimos por exarar PARECER FAVORÁVEL.
Considerando que o referido projeto tem por objetivo principal conseguir
promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e acompanhamento do
desenvolvimento infantil integral na primeira infância.
Considerando que o acréscimo do “Adicional de Deslocamento/Uso de
veículo próprio” não implicará em acréscimo de despesas na Lei Orçamentária Anual.
Diante o exposto, e, amparados na Assessoria Jurídica desta Casa de Leis,
o nosso parecer é pela aprovação do presente projeto.
Sala da Comissão Geral, gos /19 de agosto de 2019.
(. ) de acordo, com restrições.
dor Alan Rodrigo Apio (PR) - Presidente
e )deacordo ( | )em desacordo ) de acordo, com restrições.
Vereador
( M de acord
DB) - Vice-Presidente
) de acordo, com restrições.
de Melo Quintanilha (PRB) —- Membro
(4) de acordo ( em desacordo ( ')Jde acordo, com restrições.
Do
Vereadora-Marilene Teresinha Estefano B) - Membro
( )deacordo ( )Jemdesacordo ( )de acordo, com restrições.
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