| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 148 / 2013 |
| Date | 2013-11-18 |
| Ementa | INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO NA FISCALIZAÇÃO NO QUE SE REFERE À LEI MUNICIPAL Nº 1.040, DE 28 DE AGOSTO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL, E DE OUTRAS RADIAÇÕES ELETROMAGNÉTICAS, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Câmara Municipal de Água Boa Estado de Mato Grosso INDICAÇÃO Nº 148/2013 pa DA SESSÃO ntoely Mol pg AUTORIA: Vereador José Ari Zandoná/DEM para LB JM JA O Vereador que esta subscreve. vem na forma regimental em vigor. ouvido o soberano Plenário. requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, Mauro Rosa da Silva, requerendo informações quanto ao cumprimento na fiscalização no que se refere à Lei Municipal nº 1.040, de 28 de Agosto de 2009, que “Dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de rádio. relevisão, telefonia celular, telecomunicações em geral. e de outras radiações eletromagnéticas, no Município de Água Boa - MT, e dá outras providências”. TENSAGEM Solicitamos informações por parte do Poder Público, pois precisa e deve acompanhar todo o processo, para ter a certeza que estão sendo respeitadas todas as normas € exigências para a execução do projeto, resguardando desta forma a população entorno dos possíveis riscos. Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 18 de Novembro de 2013. o muedbelt9 - atoa soro fi SE sines Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab()camaraaguaboa.mt.gov.br CNPJ: 00.964.924/0001-08 Vereador autor