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materia nº 148/2013

Tipo Indicação
Número / Ano 148 / 2013
Date 2013-11-18
EmentaINFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO NA FISCALIZAÇÃO NO QUE SE REFERE À LEI MUNICIPAL Nº 1.040, DE 28 DE AGOSTO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL, E DE OUTRAS RADIAÇÕES ELETROMAGNÉTICAS, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id318

Autoria

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Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
INDICAÇÃO Nº 148/2013
pa DA SESSÃO
ntoely Mol pg
AUTORIA: Vereador José Ari Zandoná/DEM
para LB JM JA
O Vereador que esta subscreve. vem na forma regimental em vigor.
ouvido o soberano Plenário. requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal
o envio deste expediente ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal,
Mauro Rosa da Silva, requerendo informações quanto ao cumprimento na
fiscalização no que se refere à Lei Municipal nº 1.040, de 28 de Agosto de
2009, que “Dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de rádio.
relevisão, telefonia celular, telecomunicações em geral. e de outras
radiações eletromagnéticas, no Município de Água Boa - MT, e dá outras
providências”.
TENSAGEM
Solicitamos informações por parte do Poder Público, pois precisa e
deve acompanhar todo o processo, para ter a certeza que estão sendo
respeitadas todas as normas € exigências para a execução do projeto,
resguardando desta forma a população entorno dos possíveis riscos.
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 18 de Novembro de 2013.
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Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab()camaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08
Vereador autor

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